TERCEIRA | Situação remuneratória dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes deve ser abordada na próxima Comissão Bilateral, defende Sérgio Ávila

Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República questionaram esta quinta-feira o Ministro dos Negócios Estrangeiros quanto à estrutura remuneratória dos trabalhadores ao serviço das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (FEUSAÇORES), defendendo, a esse propósito, que a situação seja “colocada aos EUA durante a próxima Comissão Bilateral”.

Numa pergunta dirigida ao responsável pela tutela, os parlamentares Açorianos reforçaram a situação em que se encontram os oito trabalhadores portugueses ao serviço da Base das Lajes.

“A relação de trabalho entre as FEUSAÇORES e os seus trabalhadores portugueses é regulada pelo Acordo de Cooperação e Defesa, o Acordo de Cooperação e, também, pelo Regulamento de Trabalho. Acontece que em julho de 2009 foi assinado um acordo que modifica este último e põe fim ao inquérito salarial, passando a prever uma atualização das tabelas salariais com base no maior aumento verificado na função pública portuguesa ou no aumento aplicado aos civis do departamento de defesa americano”, explicam os socialistas.

Porém, e conforme salienta o deputado Sérgio Ávila, “nem o Acordo Laboral, nem o Regulamento do Trabalho preveem a atualização das tabelas em função da atualização do Salário Mínimo Nacional com acréscimo Regional”, existindo apenas “uma alínea do Acordo Laboral que determina que é um dever das FEUSAÇORES pagar aos trabalhadores uma remuneração justa”.

“É por se verificar essa situação que, neste momento, existem categorias profissionais cujo salário base se encontra abaixo do salário mínimo praticado na Região, situação que afeta, atualmente, oito trabalhadores, apesar da Comissão Laboral ter aprovado uma solução que previa a aplicação de um complemento ao salário base”.

Segundo acrescentou Sérgio Ávila, esta resolução revelou-se ineficaz “por cessar imediatamente quando o salário do trabalhador é igualado ao salário mínimo regional”.

“Neste momento, a nenhum destes oito trabalhadores está a ser aplicado o complemento salarial, porque ao seu ordenado base foi adicionado um prémio adquirido por antiguidade”, frisou o socialista, para relembrar que as diuturnidades “não fazem parte do salário base”:

Segundo Sérgio Ávila, “estes trabalhadores recebem um salário abaixo do salário mínimo regional e o seu prémio por antiguidade foi completamente diluído e as tabelas comprimidas, o que irá agravar ainda mais a partir de 1 de janeiro de 2024”.

Nesse sentido, e questionando diretamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os deputados socialistas eleitos pelos Açores querem saber “qual a base jurídica que fundamenta que as diuturnidades sejam consideradas parte do salário base” e se está o Governo disposto a questionar os EUA, no âmbito da próxima Comissão Bilateral, quanto a uma eventual resolução do assunto.

PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU