TERCEIRA | Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” vota Contra o aumento de impostos que retiraria 1 milhão de euros às famílias e empresas da Praia da Vitória 

O grupo de cidadãos eleitores “Esta é a nossa Praia” votou contra as propostas de aumento de impostos na Praia da Vitória em 2023 por entender que existem receitas que não foram devidamente acauteladas pelo executivo camarário, nomeadamente, as do Orçamento de Estado, as decorrentes do aumento do consumo (IVA) e de transferências do Orçamento da Região por via da regularização de verbas do IRS. 

Os Deputados Municipais do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia”, Rita Borges e Bruno Borges, votaram contra as propostas de aumento do IMI e fim da isenção da Derrama, por considerarem que o Orçamento municipal não contemplou aumentos de verbas provenientes de outras receitas fiscais (IVA e IRS), que colmatam a necessidade de impactar as contas das famílias e empresas praienses em 2023.  

Com o chumbo das propostas de aumento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do fim da isenção da Derrama para empresas com sede no Concelho, a proposta de Orçamento camarário para 2023 ficou prejudicada, uma vez que a previsão de receitas incluía verbas de cerca de 1 milhão de euros por via do aumento daqueles impostos que não se concretizará, pelo que a Assembleia Municipal da Praia da Vitória obriga o executivo camarário a rever o Orçamento e a apresentar um retificativo. Ora, em face desta situação, os eleitos independentes abstiveram-se na votação do Orçamento, justificando que não poderiam votar a favor de um Orçamento que está prejudicado na vertente das receitas, mas que não poderiam votar contra para não impedir o normal funcionamento do Município até à apresentação do Orçamento retificativo.     

Solicitando a votação nominal das propostas de aumento de impostos (aumento do IMI era da taxa mínima obrigatória por lei de 0.3% para o máximo permitido de 0.45%, perfazendo um aumento de receita de cerca de 760 mil euros, enquanto a reintrodução da cobrança de 1,5% da Derrama seria para todas as empresas do Concelho, independentemente do lucro), Rita Borges e Bruno Borges levantaram ainda dúvidas sobre a legalidade das propostas. 

“Em nosso entender, as propostas são ilegais porque não estão devidamente fundamentadas, nomeadamente o porquê da sua aplicação, a justificação do montante previsto de receita a arrecadar e a respetiva aplicação a dar a essa receita”, frisou Rita Borges, líder da bancada municipal do Grupo de Cidadãos Eleitores, lamentando, no entanto, que “mais do que a questão legal, as propostas de aumentos de impostos revelam que não existe um plano, por parte do executivo camarário do PSD e do CDS, nomeadamente sobre a necessidade deste aumento, a durabilidade da sua aplicação e que problemas  ficarão resolvidos, já para não falar que são impostas estas medidas sem que tivesse existido qualquer diálogo com os cidadãos e com as empresas da Praia da Vitória”.

“Perante todas as dificuldades que atualmente as famílias e as empresas do Concelho já enfrentam, com a subida da inflação e a subida das taxas de juro, a Câmara Municipal a única solução que tem para fazer face à situação financeira que vive é aumentar a penosidade para todos com uma subida de impostos nesta altura. Esperávamos que a Câmara Municipal estivesse ao lado dos Praienses e não criar ainda mais dificuldades”, atirou Rita Borges. 

Residual para o Município demasiado pesado para os Praienses  

A Deputada Municipal sublinhou, por outro lado, que “o orçamento municipal não demonstra a necessidade de aumento destes impostos, até porque estamos a falar de aumentar impostos que não representam sequer 3% do orçamento global do Município. É residual para o Município e demasiado pesado para os Praienses. Têm que existir outras soluções”.

E Bruno Borges, deputado municipal independente, apontou outras soluções: “na proposta de Orçamento para 2023, a Câmara Municipal quer aumentar o IMI e voltar a cobrar a Derrama porque precisa de aumentar as receitas, mas não estão acauteladas as transferências do Orçamento da Região respeitantes à regularização das dívidas do IRS de 2009 e 2010, nem está previsto o aumento das transferências do Orçamento do Estado por via do aumento do consumo, ou seja, por via da fórmula de capacitação do IVA”. 

Sempre reconhecendo “as dificuldades financeiras do Município”, os eleitos do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” para a Assembleia Municipal reconhecem também “que a realização de investimento só é possível com o recurso ao novo quadro comunitário e não com fundos próprios”, manifestando “total solidariedade com este executivo para trabalhar na resolução de algumas questões relacionadas com a gestão financeira do Município, mas nunca para aprovar aumentos de impostos, e onerar as famílias e as empresas do Concelho e nunca concordaremos com um único despedimento no Grupo Municipal. Terão que ser encontradas outras soluções”, dizem os independentes.

Outras iniciativas

Na reunião da Assembleia Municipal da Praia da Vitória realizada, esta terça-feira, na freguesia da Fonte do Bastardo, foram aprovadas iniciativas propostas pelos Deputados eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Rita Borges e Bruno Borges.

Os independentes apresentaram aos restantes Grupos Municipais um Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Alvarino Pinheiro, tendo o texto sido subscrito por todas as bancadas e lido pelo Presidente da Assembleia, tendo sido aprovado por unanimidade.

Foram também aprovados por unanimidade Votos de Congratulação à Sociedade Progresso Lajense (Sociedade Nova) e ao Sport Clube Praiense pela passagem dos 75 anos destas Instituições praienses.