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TERCEIRA | Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” vota contra a primeira revisão ao Orçamento da CMPV para 2024

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Na Assembleia Municipal ordinária da Praia da Vitória, ocorrida em Dezembro de 2023, aquando da apresentação do Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para o ano 2024, ainda não estavam inscritas as verbas previstas do Orçamento do Estado a receber pelo município praiense.

Os deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores (GCE) alertaram o executivo camarário para a verba proveniente do Orçamento do Estado, cujo valor viria a ser inscrito posteriormente no orçamento municipal, e apresentou ao executivo possíveis aplicações da verba em questão, na ordem de 1.800.000,00 Euro (um milhão e oitocentos mil euros).

Na óptica dos deputados do GCE, esta verba deveria ser direcionada para apoios a instituições culturais e desportivas do concelho, dinamização do comércio e aplicação de investimentos na Praia da Vitória, como, por exemplo, a recuperação do parque escolar, da marina e dos areais da baía da Praia da Vitória, do bar da Prainha e da casa do Doutor Eugénio, entre outras possíveis aplicações.

Na referida Assembleia Municipal, a Senhora Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória concordou com a proposta dos deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores, tendo estes, por sua vez, assumido votarem a favor da primeira revisão ao Orçamento Municipal para 2024 se vissem a referida proposta inscrita no documento, com vista à sua concretização.

Na primeira Assembleia Municipal extraordinária de 2024, realizada no dia 29 de Janeiro, foi apresentada a primeira revisão ao orçamento municipal, na qual já se encontra inscrita a verba proveniente do Orçamento do Estado. O GCE percebeu que, no que concerne à verba proveniente da República, a opção do executivo municipal passa por aplicar grande parte desta verba para amortização de dívida.

Perante a intenção manifestada pelo executivo camarário, o deputado Bruno Borges do GCE confrontou a Senhora Presidente da CMPV, tendo esta justificado a intenção perante o compromisso de a Câmara Municipal da Praia da Vitória assumir as dívidas das restantes entidades do grupo municipal: Cooperativa Praia Cultural, da Praia em Movimento e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitoria, acrescentando que a amortização da dívida é uma imposição, por força da internalização que ocorre. Situação que carece de veracidade visto que o orçamento de 2024, apresentado em Dezembro para aprovação, fazia face às obrigações camarárias e consequentemente das empresas do grupo municipal. 

Acontece que, ainda antes de ser conhecido o valor das verbas provenientes do Orçamento do Estado, já estava em curso a internalização das referidas dívidas. Portanto, esta não pode ser a justificação para, mais uma vez, o investimento na Praia da Vitória ficar relegado para segundo plano. Há que admitir que estamos perante uma opção meramente política deste executivo, que relega para segundo a possibilidade de investimento e dinamização do concelho.

A Praia da Vitória perde assim uma oportunidade que poderia ser de viragem. Por esta razão os deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” votaram contra a primeira revisão do Orçamento Municipal da Praia da Vitória para 2024.

GCE/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.