TERCEIRA | Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” vota contra a primeira revisão ao Orçamento da CMPV para 2024

Na Assembleia Municipal ordinária da Praia da Vitória, ocorrida em Dezembro de 2023, aquando da apresentação do Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para o ano 2024, ainda não estavam inscritas as verbas previstas do Orçamento do Estado a receber pelo município praiense.

Os deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores (GCE) alertaram o executivo camarário para a verba proveniente do Orçamento do Estado, cujo valor viria a ser inscrito posteriormente no orçamento municipal, e apresentou ao executivo possíveis aplicações da verba em questão, na ordem de 1.800.000,00 Euro (um milhão e oitocentos mil euros).

Na óptica dos deputados do GCE, esta verba deveria ser direcionada para apoios a instituições culturais e desportivas do concelho, dinamização do comércio e aplicação de investimentos na Praia da Vitória, como, por exemplo, a recuperação do parque escolar, da marina e dos areais da baía da Praia da Vitória, do bar da Prainha e da casa do Doutor Eugénio, entre outras possíveis aplicações.

Na referida Assembleia Municipal, a Senhora Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória concordou com a proposta dos deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores, tendo estes, por sua vez, assumido votarem a favor da primeira revisão ao Orçamento Municipal para 2024 se vissem a referida proposta inscrita no documento, com vista à sua concretização.

Na primeira Assembleia Municipal extraordinária de 2024, realizada no dia 29 de Janeiro, foi apresentada a primeira revisão ao orçamento municipal, na qual já se encontra inscrita a verba proveniente do Orçamento do Estado. O GCE percebeu que, no que concerne à verba proveniente da República, a opção do executivo municipal passa por aplicar grande parte desta verba para amortização de dívida.

Perante a intenção manifestada pelo executivo camarário, o deputado Bruno Borges do GCE confrontou a Senhora Presidente da CMPV, tendo esta justificado a intenção perante o compromisso de a Câmara Municipal da Praia da Vitória assumir as dívidas das restantes entidades do grupo municipal: Cooperativa Praia Cultural, da Praia em Movimento e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitoria, acrescentando que a amortização da dívida é uma imposição, por força da internalização que ocorre. Situação que carece de veracidade visto que o orçamento de 2024, apresentado em Dezembro para aprovação, fazia face às obrigações camarárias e consequentemente das empresas do grupo municipal. 

Acontece que, ainda antes de ser conhecido o valor das verbas provenientes do Orçamento do Estado, já estava em curso a internalização das referidas dívidas. Portanto, esta não pode ser a justificação para, mais uma vez, o investimento na Praia da Vitória ficar relegado para segundo plano. Há que admitir que estamos perante uma opção meramente política deste executivo, que relega para segundo a possibilidade de investimento e dinamização do concelho.

A Praia da Vitória perde assim uma oportunidade que poderia ser de viragem. Por esta razão os deputados do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” votaram contra a primeira revisão do Orçamento Municipal da Praia da Vitória para 2024.

GCE/RÁDIOILHÉU