O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, no dia 23 de março, apreendeu 22 quilos de pescado subdimensionado e por falta de rastreabilidade, na Ilha Terceira.
No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque, transporte e comercialização de pescado fresco, nos armazéns de pescado na zona da Praia da Vitória, os militares da Guarda detetaram três caixas, contendo pescado fresco das espécies Alfonsim e Peixão. No decorrer da ação constatou-se que o Peixão não dispunha da medida mínima estipulada por lei para ser capturado e que não existiam documentos de aquisição da espécie de Alfonsim, não sendo por isso possível determinar a sua origem e rastreabilidade, resultando na sua apreensão.
Da ação resultou ainda a identificação de um homem de 52 anos e a elaboração de dois autos de contraordenação.
O pescado apreendido, depois de submetido à verificação higiossanitária, foi entregue a uma instituição de solidariedade social da Ilha Terceira.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU
