O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, no dia 20 de fevereiro, apreendeu 21 quilos de polvo, Octopus vulgaris, resultante de duas ações de fiscalização, na ilha Terceira.
No decorrer de uma ação de vigilância da costa e do mar territorial, os militares da Guarda fiscalizaram um homem de 34 anos, na zona do porto de pescas dos Biscoitos, após este ter finalizado a atividade da pesca lúdica. Da ação resultou a apreensão de 11 quilos de polvos subdimensionados, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, punível com coima até a 3 500 euros.
No âmbito de outra ação de fiscalização levada a cabo a estabelecimentos de restauração do concelho da Praia da Vitória, os militares da Guarda detetaram, num dos estabelecimentos, um saco dissimulado contendo no seu interior 10 quilos de polvo. Por não terem sido facultados os documentos de aquisição do referido pescado, tornou-se impossível efetuar a sua rastreabilidade, resultando assim, na sua apreensão. No seguimento desta intervenção foi identificada a representante legal do estabelecimento, uma mulher de 35 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, sendo esta considerada uma contraordenação económica grave, de acordo com o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE), punível com coima até 3 000 euros.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais. Alerta, ainda, que o respeito das dimensões mínimas do pescado aquando da sua captura, é uma medida de gestão sustentável, a qual tem o intuito de melhorar a rentabilidade potencial do recurso
CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU
