TERCEIRA | Angra do Heroísmo. Autarquia descuidada na limitação de animais de companhia nos bairros sociais municipais
O Grupo Municipal da Coligação PSD/CDS/PPM em Angra do Heroísmo acusou ontem a autarquia de “falta de cuidado” no que respeita à limitação do número de animais de companhia nos bairros sociais do município.
Segundo a deputada municipal Luísa Barcelos “mais do que uma questão de legislação, esta é uma situação de evidente laxismo do município sobre o seu parque habitacional, que só foi identificada na sequência do processo de reabilitação das habitações municipais, no âmbito do PRR”.
Para a social-democrata, “a limitação do número de animais de companhia nos bairros sociais do município é uma questão básica de saúde pública e de bem-estar desses mesmos animais, pelo que sendo o município o proprietário das habitações, não se compreende como foi possível atingir-se um ponto de excesso ou mesmo de abuso”, afirma
“Esse excesso apenas demonstra, de forma clara e inequívoca, que não existiu qualquer fiscalização por parte dos serviços competentes, e esta realidade, agora conhecida, pode mesmo motivar o abandono de animais e conduzir a uma sobrelotação do canil intermunicipal da ilha Terceira, que já regista ocupações muito significativas”, refere Luísa Barcelos.
“O Grupo Municipal da Coligação PSD/CDS/PPM já apelou à necessidade de se equilibrar a saúde pública, as condições habitacionais e a qualidade de vida dos cidadãos e animais, aquando da unanimidade que presidiu à proposta do município para alterar o Regulamento Municipal de Habitação. Esperemos que esse consenso prevaleça agora”, concluiu a deputada.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
