SÃO MIGUEL | Vice-Presidência do Governo promove novo curso de formação básica inicial da atividade de ama
A Vice-Presidência do Governo, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), promoveu, na terça-feira, o início de um novo Curso de Formação Básica Inicial da Atividade de Ama, em São Miguel, destinado a perto de uma dezena de formandas.
Este curso, que terá a duração de 350 horas (150 horas de formação teórica e 200 horas de formação em contexto laboral), tem como principal objetivo dotar as formandas de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de ama.
No entendimento de Artur Lima, responsável pela área da solidariedade social na região, este tipo de iniciativa é útil para atrair mais profissionais para a atividade de ama e, assim, disponibilizar às famílias uma rede de apoio à primeira infância mais ampla.
Para Artur Lima, a resposta de ama oferece cuidados de elevada qualidade e permite responder a inúmeras famílias que, vivendo em zonas rurais, têm mais dificuldade a aceder à valência de creche.
O alargamento de respostas de apoio à família e o combate a listas de espera são desafios diários que se colocam à governação regional, pelo que, segundo o Vice-Presidente do Governo, é necessário prosseguir, entre outras políticas, uma estratégia social de valorização da atividade de ama.
Neste sentido, Artur Lima recorda que, com a entrada em vigor do Plano e Orçamento Regional em janeiro de 2023, as famílias açorianas deixarão de pagar o serviço de amas, o qual será totalmente gratuito.
A par da gratuidade total do serviço de amas, o Executivo Regional promoveu, no âmbito do Orçamento para 2023, um conjunto de alterações ao regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região, que vem melhorar o estatuto remuneratório destas profissionais.
A partir de janeiro do próximo ano, as amas receberão uma retribuição mensal definida pela aplicação da fórmula da retribuição mínima mensal em vigor nos Açores, a que acrescerá um subsídio mensal, por criança, para suplemento alimentar e despesas correntes.
Outras das mudanças operadas diz respeito às circunstâncias que justificam a redução de retribuição. Contrariamente ao que acontecia no passado, a redução da remuneração da ama não se aplica a situações de ausência justificada da criança.
Estas alterações vão, segundo Artur Lima, ao encontro da reivindicação das amas e dignificam esta atividade tão essencial para as famílias e para as crianças dos Açores.
GRA/RÁDIOILHÉU
