SÃO MIGUEL | Operação “Nomos” II. Criminalidade de natureza económico-financeira
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, com a estreita colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Diretoria do Norte e da Diretoria do Sul, bem como das Unidades de Perícia Financeira e Contabilística e de Perícia Tecnológica e Informática, desenvolveu uma operação complementar à que ficou conhecida como “Nomos”, no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP dos Açores, Secção de Ponta Delgada, onde se investigam factos suscetíveis de integrar, entre outros, os crimes de fraude na obtenção de subsídio, falsificação de documentos e participação económica em negócio.
Em causa está o uso de uma “Pessoa Coletiva de Utilidade Pública”, que tinha como objeto de atividade a divulgação e promoção turística dos Açores, tendo recebido vários milhões de euros de fundos estruturais comunitários para esta finalidade, mas que terão sido usados para fins distintos dos legalmente elegíveis.
Durante a operação foram realizadas dezasseis buscas, visando a sede da referida pessoa coletiva, escritórios de contabilidade e operadores económicos da área do turismo, onze das quais na Ilha de São Miguel; três em Lisboa; uma no Porto e outra em Faro, que permitiram a recolha de um importante acervo de documentação contabilística, faturas, contratos, pagamentos, para além de dados informáticos e correio eletrónico.
As buscas efetuadas na Ilha de São Miguel foram presididas por Magistrados/as do Ministério Público e contaram com a intervenção de Peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Nesta investigação estão constituídos cinco arguidos.
