O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, ontem, dia 6 de dezembro, apreendeu 304 quilogramas de pescado fresco, no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
No decorrer de uma ação de fiscalização no âmbito do controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco junto ao porto de pescas de Ponta Delgada, os militares da Guarda detetaram, no interior de um veículo de transporte, diversas caixas que continham 304 quilogramas de pescado fresco.
No decorrer da ação foi identificado o mestre da embarcação e elaborado o respetivo auto de contraordenação por incumprimento das medidas mínimas estipuladas por lei para comercialização, por ter sido excedido o limite máximo de captura para fins comerciais e por falta de submissão ao regime de primeira venda em lota.
Os factos foram remetidos à Inspeção Regional das Pescas.
CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU
