O Núcleo de Armas e Explosivos, do Comando Regional da PSP dos Açores, durante o mês de outubro, em matéria de prevenção, segurança e de fiscalização a armas de fogo, executou várias ações de fiscalização na ilha de São Miguel, as quais foram vocacionadas, não só aos proprietários de armas de fogo que se encontravam com as Licenças de Uso ou porte de Armas em estado de caducidade, como também na verificação das condições de segurança de armas em residência e averiguação das suas condições legais e obrigações impostas aos seus possuidores.
Em resultado destas intervenções policiais, foram apreendidas, a diversos proprietários, 3 três armas de fogo longas (armas de caça) e, entregues a favor do Estado, 3 armas de fogo curtas e 1 uma arma de fogo longa.
Advieram ainda, em matéria de regime contraordenacional, 3 infrações ao Regime Jurídico de Armas e Munições, por Caducidade da Licença, não tendo promovido a tramitação necessária à sua legalização, dentro do prazo de 180 dias, por, na qualidade de possuidor de arma de fogo, não manter válido e eficaz o contrato de seguro relativo à sua responsabilidade civil e por não ter declarado, no prazo de 30 dias, à entidade licenciadora a alteração de domicílio.
As intervenções policiais para a verificação das condições de segurança exigidas para a detenção, uso e o porte de armas de fogo por parte dos seus detentores/proprietários e a sua respetiva legalidade, tem sido um dos objetivos primordiais e uma das estratégias adotadas pelo Núcleo de Armas Explosivos, do Comando Regional da PSP, para evitar incidentes com armas de fogo e para incrementar o sentimento de segurança junto dos cidadãos.
CR/AÇORES/RÁDIOILHÉU
