SÃO MIGUEL | Acesso passa a ser em shuttle: Iniciativa Liberal força Governo Regional a abandonar projeto de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo

O Governo Regional vai abandonar o projeto de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo e adotará a proposta feita pelo Deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, para que os acessos àquela reserva natural da ilha de São Miguel passem a ser feitos através de um serviço de shuttle em sistema Hop on – Hop off.

Os objetivos da IL passam pela necessidade de evitar os congestionamentos e a sobrecarga naquele ecossistema, que se tem verificado por viaturas e turistas, bem como impedir de vez que a Região implementasse algum dos projetos conhecidos de requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo. 

“A Iniciativa Liberal entende que, em relação a este processo de requalificação do Miradouro da Lagoa de Fogo e sobre o acesso de viaturas ao local, deverá existir uma outra abordagem, que garanta as vertentes da sustentabilidade pretendida, alcançando-se assim o passo determinante na direção deste desígnio”, disse Nuno Barata.

Para os liberais regionais “é necessário e fundamental ter controlo de acessos, evitar a pressão sobre o local, não apenas de pessoas, mas principalmente de viaturas”, facto que não tem acontecido, pelo que “as visitas à Reserva da Lagoa de Fogo não têm sido efetuadas de uma forma equilibrada e, sobretudo, nos meses considerados de época alta, existem inúmeros constrangimentos com viaturas, estacionamentos e falta de controlo de acesso a um dos mais importantes pontos de interesse patrimonial natural dos Açores”.

Assim, com a aprovação por maioria (apenas o Deputado Independente votou contra) do Projeto de Resolução da IL, o Parlamento dos Açores recomenda ao Governo Regional que “abandone, em definitivo, o Projeto de Requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo” e que, “em alternativa, proceda ao lançamento de um concurso público internacional para a conceção, produção e concessão, por um período de 10 anos, de um serviço de Shuttle, em sistema de Hop on – Hop off, a funcionar no circuito entre a zona da Central Geotérmica do Pico Vermelho (no Concelho da Ribeira Grande) e o Parque de Merendas dos Remédios (no Concelho da Lagoa) e vice-versa”. 

Estacionamentos, paragens, custos

A proposta dos liberais prevê também a “criação de infraestruturas de estacionamento e de apoio em duas bases do percurso”, nomeadamente “junto à Central Geotérmica do Pico Vermelho, na Ribeira Grande, e junto ao Parque de Merendas dos Remédios, na Lagoa”.

Nuno Barata propõe ainda que, no âmbito desta nova solução, “mais económica, mais barata e mais amiga do ambiente”, o Governo determine a existência de, “pelo menos, 6 pontos de paragem turística no percurso”, apontando o “parque de estacionamento da Central Geotérmica do Pico Vermelho, a Cascata do Salto do Cabrito, a Caldeira Velha, o Miradouro da Bela Vista, o Miradouro da Lagoa de Fogo, o Pico da Barrosa, a Janela do Inferno/Rota da Água e o Parque de Merendas dos Remédios-Lagoa”.

A proposta liberal recomenda que “os locais e os horários de partida e chegada, quer no Concelho da Lagoa, como no Concelho da Ribeira Grande, sejam articulados com os apeadeiros e horários dos transportes coletivos públicos de passageiros” e que é imperativo assegurar exceções apenas para “garantir o acesso às explorações agrícolas existentes no percurso”, bem como “aos meios de socorro e acessos a propriedades privadas”.

Nuno Barata defende ainda que “os residentes e portadores de domicílio fiscal na Região beneficiem de isenção de pagamentos no acesso ao percurso”. 

Sem betão e com turistas a pagar

Em síntese, em vez de investor em betão na zona de maior sobrecarga da Lagoa do Fogo, a IL preconize a existência, nas extremidades do circuito a criar, de dois amplos estacionamentos para viaturas, passando os turistas a pagar para subir à Lagoa do Fogo, utilizando o serviço de shuttle (em autocarros), “preferencialmente elétricos, para garantir o fator da sustentabilidade ambiental de que se almeja”.

Assumindo que “é necessário garantir a sustentabilidade ambiental, económica e social da Reserva da Lagoa do Fogo, lugar único no mundo”, o Deputado da IL entende que os projetos governamentais para o local não asseguram qualquer daquelas premissas e pretende travar o procedimento concursal que a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas diz estar pronta para lançar, tendo em vista o início das obras.  

A Reserva Natural da Lago do Fogo

Para enquadrar e justificar a sua determinada oposição à realização de investimentos públicos no Miradouro da Lagoa do Fogo, Nuno Barata lembra que a Reserva Natural da Lagoa de Fogo é uma “área da Rede Natura 2000”, que se encontra “inserida e classificada no Parque Natural da Ilha de São Miguel”.

Para além disso, acrescenta o Deputado da IL/Açores, “a Reserva Natural da Lagoa de Fogo é um dos principais reservatórios de água de abastecimento, sobretudo à Cidade de Ponta Delgada, tornando-se assim imperioso minimizar os impactos negativos de uma eventual sobrecarga no acesso à Caldeira do Fogo”, nomeadamente impedindo a realização de obras que levem à criação de instalações que necessitarão de fossas céticas que possam provocar futuros problemas de contaminação dos aquíferos ali existentes.

“Do ponto de vista ambiental, qualquer intervenção, por mais pequena que seja, terá impactos significativos na biodiversidade existente no local, tendo em consideração a movimentação de terras necessária, a questão dos solos no local, a sua permeabilidade ou impermeabilidade”, acentua Nuno Barata.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU