SÃO MIGUEL | Aberto concurso público para atribuição de apartamentos em Vila Franca do Campo em regime de arrendamento com opção de compra
Está aberto o concurso público para a atribuição de 23 novos apartamentos no empreendimento dos Foros Sol Mar, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.
Os 23 novos apartamentos, quatro de tipologia T1, nove de T2 e 10 de T3, sitos à rua do Relvão, na freguesia de São Pedro, resultam de um investimento superior a 2,1 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos respetivos agregados familiares em regime de arrendamento com opção de compra.
A opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento.
Segundo o Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, os interessados devem formalizar a sua candidatura a partir de hoje, dia 5 de janeiro, até ao próximo dia 4 de fevereiro de 2026.
As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos:
- no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
- nos Postos de Atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;
- por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
- ou através do endereço de correio eletrónico da DRH – geral-drh@azores.gov.pt.
O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.
Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico geral-drh@azores.gov.pt até ao dia 20 de janeiro de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.
GRA/RÁDIOILHÉU
