SÃO MIGUEL | Aberto concurso público atribuição de 12 apartamentos em regime de arrendamento com opção de compra na freguesia da Maia
Está aberto o concurso público para a atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, construídos pelo Governo dos Açores no âmbito do PRR, num investimento superior a 2,2 milhões de euros.
Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o período de candidaturas decorre de hoje, dia 2 de março, até ao próximo dia 27 de março, inclusive.
Os novos apartamentos, dos quais seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3, destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, e vão ser atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra. A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano desde a assinatura do contrato de arrendamento.
As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos:
- no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
- nos Postos de Atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão;
- por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
- ou através do endereço de correio eletrónico da DRH – geral-drh@azores.gov.pt.
O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.
Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico geral-drh@azores.gov.pt até ao dia 13 de março de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.
GRA/RÁDIOILHÉU
