SÃO JORGE | Vereadores do PS apresentam Voto de Protesto pela eliminação da Comissão de Saúde e Proteção Civil da Assembleia Municipal da Calheta

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Calheta, Dário Ambrósio e Carlos Brasil, apresentaram um Voto de Protesto contra a decisão de eliminar a Comissão de Saúde e Proteção Civil da Assembleia Municipal da Calheta, considerando que esta medida representa um claro retrocesso na capacidade institucional do concelho para acompanhar e defender matérias fundamentais para a população.

Para os vereadores socialistas, a referida Comissão vinha desempenhando um trabalho relevante e responsável no acompanhamento de questões estruturantes para o concelho, nomeadamente as necessidades do Centro de Saúde da Calheta, a reivindicação de melhores meios e equipamentos médicos, o reforço da capacidade de resposta da proteção civil e a valorização dos Bombeiros Voluntários da Calheta.

Tratava-se de um órgão plural, composto por representantes das diferentes bancadas da Assembleia Municipal, o que permitia um acompanhamento institucional equilibrado e reforçava a capacidade do concelho para exigir respostas junto das entidades competentes.

Os vereadores do PS consideram que a decisão agora tomada, defendida pelo Senhor Presidente da Câmara, como também pelo restante executivo eleito pelo PSD, e viabilizada pela bancada do PSD na Assembleia Municipal e pelos cinco Presidentes de Junta eleitos pelo PSD, não pode ser dissociada do contexto político regional. Eliminar uma comissão que exercia acompanhamento ativo e pressão institucional sobre matérias da competência do Governo Regional dos Açores, liderado pelo mesmo partido, levanta sérias dúvidas quanto às verdadeiras motivações desta decisão. Quando um órgão plural, fiscalizador e reivindicativo é eliminado após uma mudança de executivo, a leitura política torna-se inevitável, ficando a perceção de que se optou por retirar do caminho uma estrutura incómoda. 

O objetivo de qualquer estrutura institucional deve ser servir os munícipes e garantir que o concelho tem voz ativa na exigência de melhores respostas, algo que esta Comissão, agora silenciada, vinha fazendo de forma clara e eficaz. Esta Comissão tinha como missão identificar problemas, aprofundar o conhecimento sobre as necessidades existentes e contribuir para a procura de soluções em áreas fundamentais para a população, a sua eliminação enfraquece a capacidade de acompanhamento e de reivindicação do concelho em áreas particularmente sensíveis como a saúde e a proteção civil.  

Os recentes desenvolvimentos relacionados com a redução da capacidade de resposta noturna da Secção Destacada do Topo dos Bombeiros Voluntários da Calheta demonstram, aliás, a importância de existir um órgão permanente de acompanhamento nestas matérias. Uma comissão como esta poderia, em articulação com a Câmara Municipal e com as respetivas Juntas de Freguesia, desempenhar um papel relevante na promoção de reuniões com as entidades competentes, na solicitação de esclarecimentos formais e na mobilização de pressão institucional para a procura de soluções que garantam a segurança e a tranquilidade das populações. A manutenção desta Comissão ativa garantiria precisamente que o concelho dispusesse de uma estrutura preparada para intervir sempre que necessário, em defesa do interesse da nossa população. Esta realidade torna ainda mais difícil de compreender a decisão dos deputados municipais do PSD e dos cinco Presidentes de Junta eleitos pelo PSD que votaram favoravelmente a eliminação desta Comissão.

Os vereadores socialistas sublinham ainda que governar uma Câmara Municipal não é gerir equilíbrios partidários nem proteger governos da mesma cor política. Governar é defender, sem hesitações, os interesses dos munícipes, sobretudo em áreas tão sensíveis como a saúde e a proteção civil, que num concelho como a Calheta assumem uma dimensão estratégica e vital.

Os vereadores do Partido Socialista antecipam ainda que possa vir a ser argumentado que a Comissão não foi eliminada, mas apenas suspensa. No entanto, essa leitura não corresponde à realidade dos factos. O que esteve em votação foi a constituição de uma nova Comissão, necessária na sequência das últimas eleições autárquicas e da consequente alteração da composição da Assembleia Municipal, que implicava a nomeação de novos membros. Foi precisamente essa proposta de constituição que foi rejeitada pela maioria do PSD. Na prática, existia uma Comissão em funcionamento e foi deliberadamente decidido, pela maioria do PSD na Assembleia Municipal e pelos cinco Presidentes de Junta eleitos pelo PSD, não lhe dar continuidade, o que equivale, em termos políticos e institucionais, à sua eliminação.

O Voto de Protesto apresentado pelos vereadores do Partido Socialista foi, contudo, rejeitado, com os votos contra dos três membros do executivo eleitos pelo PSD. Apesar dessa rejeição, os vereadores socialistas consideram que esta decisão representa um sinal político preocupante para o concelho. Defendem que a defesa da saúde e da proteção civil na Calheta exige acompanhamento permanente, plural e institucionalmente forte e não o silenciamento de estruturas que vinham exercer esse papel de forma ativa. Por isso, reiteram que a Câmara Municipal deveria manifestar formalmente a sua discordância com a eliminação da Comissão de Saúde e Proteção Civil, reconhecer a importância de estruturas permanentes de acompanhamento nestas áreas e recomendar à Assembleia Municipal da Calheta a reavaliação da decisão e a reposição desta Comissão, colocando claramente a defesa dos interesses da população acima de quaisquer conveniências políticas.

PS/SJZ/RÁDIOILHÉU