SÃO JORGE | Paulo Moniz vai propor isenção de Segurança Social no Orçamento do Estado
O deputado na Assembleia da República Paulo Moniz vai entregar hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que visa “a isenção de contribuições para a Segurança Social dos empresários de São Jorge que, até ao final do ano, tente mitigar algumas das consequências da crise sismo-vulcânica”, adiantou.
O social-democrata explica que a situação “tem causado prejuízos à economia local”, referindo que a atividade dos empresários locais “atravessa um período de perturbação, com quebras acentuadas de faturação e paragem de algumas atividades comerciais e empresariais, embora continuem a cumprir com as suas obrigações fiscais e para com a Segurança Social”.
Segundo Paulo Moniz, “justifica-se inteiramente um regime excecional de isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social, por parte das empresas e dos trabalhadores independentes sedeados em São Jorge, uma medida que é da exclusiva competência do Governo da República”, afirma.
E reforça que “não é só o turismo de São Jorge que está a sentir as consequências da crise sismo-vulcânica”, já que o impacto negativo “é transversal a outros setores da economia, a começar pelos fornecedores de muitas unidades turísticas, mas também afeta as pequenas lojas de comércio local”.
Para o deputado açoriano, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 “não dá resposta a questões essenciais para os Açores, e que são da competência do Estado Português”, sendo que aquele documento “nem apresenta qualquer referência ou medida em relação à grave situação económica e social naquela ilha, que também é Portugal”.
“Trata-se, afinal, de uma ação que está prevista no Código Contributivo, em caso de catástrofe natural, e que cabe à República fazer avançar. Em nosso entender, aquelas populações devem ser auxiliadas com todos os mecanismos ao dispor, e a norma que propomos é disso exemplo, materializando na prática o conceito de solidariedade nacional e reafirmado na recente visita do Ministro da Administração Interna a São Jorge”, diz ainda Paulo Moniz.
Desde 19 de março que a ilha de São Jorge está a ser afetada por uma intensa crise sismo-vulcânica, tendo sido registados mais de 29 mil sismos, dos quais 252 foram sentidos pela população.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
