SÃO JORGE | Nuno Barata denuncia “Esquema entre camaradas socialistas” deixa dois cidadãos em “situação desumana” na Fajã dos Vimes

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou, esta quarta-feira, um alegado “esquema entre camaradas socialistas” que atirou para uma “situação desumana” dois cidadãos que vivem “sem condições de segurança e dignidade” na Fajã dos Vimes, ilha de São Jorge, apesar de estarem a ser apoiados por entidades públicas.

Num requerimento entregue no Parlamento, Nuno Barata acusa todos os principais responsáveis públicos e políticos da ilha de São Jorge de terem conhecimento da situação e de nada fazerem para terminar com este “tratamento desumano e desigual”, solicitando esclarecimentos ao Governo Regional e responsabilidades para quem deixar perpetuar uma situação desta natureza.

O requerimento dos liberais foi entregue com várias fotografias que comprovam o estado de degradação da habitação onde foram realojados, transitoriamente, em apartamentos separados, as duas pessoas, enquanto são feitas obras de beneficiação nas suas moradias, apoiadas por verbas públicas.   

“Na Fajã dos Vimes encontram-se dois cidadãos abandonados pelas autoridades regionais, apesar de se encontrarem abrangidos num qualquer programa de apoio social, vivendo em condições desumanas, em dois apartamentos T0, propriedade de um antigo Presidente de Junta de Freguesia, eleito pelo PS. Conforme comprovam as fotografias que se anexam, as habitações padecem de uma gritante falta de condições de segurança e higiene, verificando-se que no mesmo espaço, os cidadãos são forçados a viver sem sistema de canalizações, com esquentadores de gás instalados junto à cama, sem espaço para arrumação, com varandas degradadas e a carecer de manutenção, colocando em risco de queda uma das pessoas, uma idosa octogenária”, lê-se na denúncia feita pela IL/Açores.

“Ambos os cidadãos foram alojados naquela residência na sequência de processos de apoio, por parte dos serviços de ação social, para que ocorresse a reabilitação das suas moradias, uma na própria Fajã dos Vimes e a outra na zona mais central da Freguesia da Ribeira Seca, ainda no tempo do Governo Regional do PS. São os Serviços de Ilha da Segurança Social que estão a assumir o custo mensal de arrendamento destes apartamentos sem condições (400 euros mensais – 200 euros/mês por cada apartamento), tendo os processos sido acompanhados por uma funcionária que é esposa do antigo autarca socialista, que é dono dos respetivos apartamentos”, acrescenta.

“As obras, suportadas pelos Serviços de Ilha da Segurança Social, na residência da Fajã dos Vimes que está a ser reabilitada (a da idosa) encontram-se entregues a uma empresa de construção civil de um antigo Autarca e Deputado Regional eleito pelo PS”, denuncia, acrescentando que “as obras, suportadas pelos Serviços de Ilha da Segurança Social, na residência na zona central da Freguesia da Ribeira Seca que está a ser reabilitada (a do outro cidadão) foi entregue, pelo anterior Delegado de Ilha dos Serviços da Segurança Social, nomeado pelo PS, a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) sedeada no Concelho da Calheta, cuja esposa é a responsável”, diz Nuno Barata.

Ora, prossegue, “este aparente esquema entre camaradas socialistas em proveito próprio (desde o pagamento de rendas de casas sem quaisquer condições de segurança, salubridade e dignidade, à adjudicação de obras pagas pelo erário público, até ao financiamento indireto de uma IPSS dirigida pela esposa de um nomeado para cargo público), atirou dois cidadãos para situações indignas, lamentáveis e altamente prejudiciais para a sua saúde e segurança”, sublinhando que tal situação “é do conhecimento de todos os principais responsáveis públicos e políticos na ilha de São Jorge, desde as autarquias, aos Serviços de Ilha da Segurança Social, aos Deputados eleitos pela ilha de São Jorge e, obviamente, pelos vizinhos que se encontram indignados com esta injustiça social e tratamento desumano e desigual”.

Todos sabem,  ninguém faz nada

Segundo o parlamentar liberal, “o aparente esquema entre camaradas socialistas em proveito próprio arrasta-se há demasiados meses sem ser travado, nem denunciado, nem é dada uma resposta com o mínimo de dignidade a dois idosos que foram atirados para uma situação de pobreza e exclusão social completamente antagónica às políticas públicas preconizadas pelo XIII Governo Regional. Passados 24 anos de governos socialistas e quase 2 anos de governo de coligação, na Fajã dos Vimes, encontram-se dois seres humanos a viverem numa situação de absoluta desumanidade que nunca julgámos pudessem ainda hoje existir nos Açores e que já era tempo destas situações terem sido ultrapassadas e resolvidas”, considera. 

O Deputado da IL/Açores adverte o Governo Regional que “não basta nomear Delegados de Ilha, é preciso que estes façam o seu trabalho no terreno, e não façam, como num passado ainda recente, de conta que não é com eles, a ver se os assuntos se resolvem por si”, reforçando que “só fazendo diferente se conseguem alcançar resultados diferentes”.

Antes de solicitar esclarecimentos, Nuno Barata salienta que “quase 2 anos de um novo Governo era já tempo dessas situações terem sido ultrapassadas e resolvidas, desde logo pelos delegados de ilha nomeados pelo XIII Governo Regional, que ao permitirem a manutenção de tal situação denotam falta de competência para desempenhar os cargos que ocupam e falta de coragem para romper com esquemas pouco claros e de duvidosa legalidade que vinham do passado que se pretende esquecer”.

Conhecimento vs. responsabilidades

Perante os factos, e exigindo a imediata resolução desta “situação desumana”, o parlamentar liberal requer, com caráter de urgência, esclarecimentos: “Tem o Governo Regional conhecimento da situação descrita no presente requerimento? Em caso de resposta afirmativa, por que motivo, ao não agir em conformidade, deixou entregues a uma situação profundamente desumana dois cidadãos que até estão a ser apoiados pelos mecanismos públicos de apoio social? Em caso de resposta negativa, quais as consequências que os responsáveis públicos nomeados politicamente pelo atual Governo Regional e os anteriores responsáveis por todo este processo vão acarretar, tendo em conta que a situação é do conhecimento público na ilha de São Jorge?”.

Nuno Barata requer ainda “cópia de todo o processo de apoio e acompanhamento social promovido pelos serviços regionais de ilha, aos dois casos aqui denunciados”, informação sobre “os custos totais associados ao pagamento das rendas já pagas pela Segurança Social pelo aluguer do imóvel, que é propriedade de um antigo autarca do PS e cópia do contrato celebrado”.

Os liberais pretendem ainda saber “como foi feita a sinalização dos casos relativos a estes cidadãos e que motivos originaram a escolha do atual imóvel onde estão alojados?”, “que ações de fiscalização e/ou monitorização foram realizadas pelas entidades competentes no tempo em que estes cidadãos estão a viver nestas condições?” e “que obrigações contratuais tem o senhorio relativamente à manutenção dos apartamentos onde estão alojados estes dois cidadãos apoiados pela Segurança Social?”.

Por fim, Nuno Barata quer saber “que fundamentos justificam a adjudicação da obra de beneficiação da casa da idosa (na Fajã dos Vimes) a uma empresa de construção civil de um antigo Autarca e Deputado Regional do PS? Que fundamentos justificam a entrega do processo de obras de beneficiação da casa do outro (na zona central da Ribeira Seca) a uma IPSS dirigida pela esposa do antigo responsável socialista pela Segurança Social? Que fundamentos justificam o realojamento, mesmo que provisório, destes cidadãos em apartamentos que são propriedade de um antigo autarca do PS, sem o mínimo de condições?” e “quantos mais processos de reabilitação e beneficiação de habitação degradada em São Jorge estão em curso, com necessidade de realojamento dos seus moradores?

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU