SÃO JORGE | Aberto concurso público para cedência de 11 lotes infraestruturados
Está a decorrer até ao dia 30 de abril o período de candidaturas para a cedência, sob reserva de propriedade, de 11 lotes infraestruturados na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge.
O concurso público é promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação.
Os lotes destinam-se à construção de moradias unifamiliares, com uma área bruta de construção compreendidas entre os 176 m2 e os 386 m2, sendo cedidos sob reserva de propriedade e sem projeto. A atribuição será feita por sorteio entre os 11 primeiros candidatos ordenados de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso.
O valor do metro quadrado do lote infraestruturado foi fixado em 48,50 €, sendo o preço efetivo a suportar pelo cessionário determinado com base no rendimento mensal bruto per capita (Rmbpc) do agregado familiar. Esta medida visa garantir condições de maior justiça social e acessibilidade financeira para as famílias açorianas.
De acordo com o Anúncio n.º 174/2025 de 31 de março de 2025, publicado no Jornal Oficial, as candidaturas terão pontuação majorada para candidatos jovens. Além disso, os beneficiários dos lotes poderão aceder aos apoios para autoconstrução, reduzindo os encargos com a edificação da habitação.
Os lotes objeto deste concurso localizam-se na Travessa dos Casteletes. O formulário de candidatura está disponível em portal.azores.gov.pte pode ser submetido nos serviços da Direção Regional da Habitação ou nos postos da RIAC.
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, sublinha que esta medida reflete o compromisso do Governo Regional com políticas públicas eficazes para garantir habitação digna e acessível aos açorianos.
“Este concurso reforça a prioridade deste Governo em criar condições para que os açorianos, especialmente os jovens, possam construir a sua vida na Região, promovendo a coesão territorial e a fixação de populações”, afirma.
Segundo a Secretária Regional, o Governo dos Açores está a investir na qualificação e valorização do território, em complemento à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “assegurando mais oportunidades de fixação das famílias e impulsionando o setor da construção civil, fundamental para a economia” da Região.
“Com esta medida, damos um passo concreto para garantir um desenvolvimento sustentável e uma política de habitação inclusiva, que responde às necessidades reais da população. O lançamento deste concurso é a prova do nosso compromisso e do trabalho contínuo que temos vindo a desenvolver”, conclui.
GRA/RÁDIOILHÉU
