O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Vila do Porto, no dia 2 de junho, apreendeu 250 quilos de atum patudo (Thunnus obesus), no concelho de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria.
No âmbito de uma ação de fiscalização ao exercício da pesca profissional, destinada ao controlo das descargas de pescado efetuadas no Porto de Pescas de Vila do Porto, os militares da Guarda sinalizaram uma embarcação que havia excedido em 250 quilos a quota legalmente estabelecida para a captura daquela espécie, em incumprimento da regulamentação em vigor.
Na sequência da operação, o pescado capturado em excesso foi apreendido e posteriormente entregue na lota de Vila do Porto, onde será sujeito ao regime de primeira venda em leilão, conforme previsto na legislação aplicável.
O valor apurado reverterá para o processo contraordenacional instaurado.
Da ação, resultou a identificação de um homem de 69 anos, representante legal da empresa armadora da embarcação, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação, pela violação das quantidades autorizadas de captura, incluindo as margens de tolerância previstas. Esta infração é punível com coima que pode ascender aos 37 500 euros.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se, simultaneamente, assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU
