REGIÃO | Total de 3,2 milhões de euros de apoio a investimentos para desenvolvimento sustentável da aquicultura , anuncia Mário Rui Pinho
Foi já publicado em Jornal Oficial o regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos da Região Autónoma dos Açores.
Este regime insere-se no âmbito do Programa Mar 2030, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
O regime de apoio tem como objetivo melhorar o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, enquanto contributo decisivo para o incremento da produção aquícola, apostando na garantia da sustentabilidade e segurança alimentar inscrito no Objetivo Estratégico 4 da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 e em coerência com Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2021-2030.
Este apoio enquadra-se na Prioridade 2 do FEAMPA, intitulada “Fomento de atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União”, e tem como objetivo específico “Promover atividades aquícolas sustentáveis, em especial reforçando a competitividade da produção aquícola, assegurando simultaneamente que essas atividades sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo”.
Para a concretização destes objetivos, está prevista uma dotação global de 3,4 milhões de euros, cofinanciados pelo FEAMPA.
Mário Rui Pinho, Secretário Regional do Mar e das Pescas, sublinha que este novo regime está “alinhado com as prioridades do Governo dos Açores, conforme estipulado no Programa do XIV Governo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente com a continuação do desenvolvimento da estratégia da promoção local e internacional da aquicultura nos Açores, de forma a diminuir a pressão sobre os recursos pesqueiros e reposição de ecossistemas”.
A apresentação das candidaturas decorre entre 01 de outubro em contínuo até ao ano de 2027, através do Balcão dos Fundos, em https://balcaofundosue.pt/, sendo o aviso divulgado no portal do Portugal 2030, www.portugal2030.pt/, no portal do Mar 2030, em www.mar2030.pt e no portal da Direção Regional das Pescas https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030.
GRA/RÁDIOILHÉU
