REGIÃO | Rejeitadas propostas do PS/Açores decisivas para garantir transparência e competitividade no setor elétrico dos Açores
O PS/Açores apresentou, esta terça-feira, um conjunto de propostas determinantes para corrigir as falhas do novo regime jurídico do sistema elétrico regional, garantindo mais transparência, maior concorrência e segurança jurídica para famílias, empresas e investidores, tendo sido maioritariamente rejeitadas pela maioria de direita no Parlamento dos Açores, deixando o diploma longe do seu potencial transformador.
“O futuro energético dos Açores não pode assentar em diplomas frágeis ou insuficientes. O Partido Socialista apresentou soluções concretas para proteger os Açorianos e para garantir estabilidade e confiança ao setor”, afirmou o deputado Russell Sousa.
Entre as propostas rejeitadas, estão alterações decisivas para construir um sistema verdadeiramente moderno e competitivo — como a possibilidade de contratos bilaterais entre consumidores e produtores independentes, o reforço da transparência nas decisões do operador e da tutela, e a participação efetiva dos produtores independentes no planeamento e no desenho do futuro sistema elétrico da Região.
As propostas dos socialistas resultaram de um trabalho técnico aprofundado, que o próprio PS/Açores forçou ao exigir o regresso do diploma à Comissão – decisão aprovada por toda a Assembleia. “Ficou claro para todos que a proposta do Governo precisava de muito mais rigor. Sem o PS, este diploma teria avançado sem o escrutínio indispensável”, sublinhou o deputado.
Russell Sousa relembrou que durante as audições, reguladores, operadores e produtores independentes apontaram problemas graves: critérios indefinidos nos processos de licenciamento, ausência de prazos, limitações de injeção que inviabilizam projetos e falta de acesso à informação essencial ao planeamento, conforme evidenciou o parlamentar, acrescentando que a ERSE e a Autoridade da Concorrência alertaram ainda para riscos de conflito de interesses e para a necessidade de garantir neutralidade tecnológica e igualdade de condições entre produtores.
“Um setor energético moderno exige regras claras, previsibilidade e concorrência saudável – exatamente aquilo que o diploma do Governo não assegurava”, destacou o deputado, reforçando que o Executivo falhou na preparação do quadro legal, bloqueando investimentos que poderiam já estar a produzir energia limpa na Região. “Não foi visão estratégica. Foi desorganização pura e simples”, afirmou.
Outro elemento que revela a falta de seriedade do Governo na condução da política energética é a revisão das metas, segundo o socialista. No Programa do Governo, o Executivo afirmava que atingiria 61% de produção de energia renovável em 2026; agora recuou para apenas 53% em 2029. “Esta revisão demonstra que o Governo não acredita nas próprias metas e confirma que a estratégia apresentada é irrealista e incapaz de responder aos desafios do setor”, apontou.
As propostas de alteração apresentadas pelo PS/Açores visavam o reforço de direitos, o aumento da transparência, eliminar margens de discricionariedade e garantir segurança jurídica aos agentes do setor. “Os Açorianos merecem um diploma que prepare o futuro energético da Região, não um regime que cria incerteza e afasta investimento”, concluiu Russell Sousa.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
