REGIÃO | PSD/Açores destaca importância do Orçamento para 2024 na aplicação de fundos europeus
O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros destacou hoje “a importância do Plano e Orçamento da Região para 2024 na aplicação de fundos europeus que preveem 400 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Construir 2030”.
O vice-presidente da bancada social-democrata falava aos jornalistas, à margem das audições aos membros do Governo nas Comissões Parlamentares Permanentes, sobre o Orçamento para 2024, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.
Para António Vasco Viveiros, “trata-se de um Orçamento credível ao nível da previsão de receitas e das despesas, com as dotações que se impõem e com contenção das despesas correntes”.
De acordo com o dirigente do grupo parlamentar, “o Plano e Orçamento para 2024 tem ainda em linha de conta o diferencial fiscal que se mantém nos 30%, medida do atual Governo desde o início da legislatura, para além da Tarifa Açores”.
António Vasco Viveiros salientou “o reforço das verbas para a Educação, com o incentivo à fixação de professores, assim como nas áreas da Saúde e da Solidariedade Social, tendo merecido parecer favorável da maioria dos Conselhos de Ilha”.
O parlamentar social-democrata realçou ainda a medida anunciada recentemente como “a redução do tempo de progressão para os funcionários públicos da ordem dos 40%, cujas carreiras se encontravam congeladas há muitos anos, representando um encargo de mais 4 milhões de euros”.
O vice-presidente da bancada do PSD/Açores desvalorizou “a taxa de execução do Orçamento de 2023 que em setembro último se fixava nos 57%, a mesma percentagem verificada no período homólogo de 2019 e que depois veio a encerrar o ano com uma execução de 81%”.
“O Plano e Orçamento são um instrumento fundamental e essencial para o ano 2024, um ano crítico do ponto de vista da economia, pelo a sua aprovação será boa para os açorianos”, concluiu António Vasco Viveiros.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
