REGIÃO | PSD/Açores defende manutenção da totalidade do financiamento europeu ao POSEI

 
 
O deputado do PSD/Açores Joaquim Machado defendeu sexta-feira a manutenção integral do financiamento europeu ao POSEI-Agricultura, considerando que a possibilidade de cofinanciamento nacional seria “inaceitável” e “penalizaria os agricultores açorianos”.
 
“O PSD/Açores manifesta forte preocupação pela referência, ainda que implícita, à possibilidade de cofinanciamento nacional no POSEI-Agricultura, uma opção inaceitável e que penalizaria severamente agricultores açorianos”, afirmou, citando o parecer elaborado pelo grupo parlamentar social-democrata no âmbito da apreciação do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026.
 
O parecer, que foi apreciado na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa, apresenta a posição do PSD/Açores sobre o plano de trabalho da União Europeia, que já fora expressa numa reunião com a representação da Comissão Europeia e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na semana passada.
 
Recorde-se que, até ao atual Quadro Financeiro Plurianual, o POSEI-Agricultura tem sido financiado a 100% pela União Europeia, tendo todas as avaliações sido “extremamente positivas, confirmando a sua eficácia e pertinência”, pois o programa tem permitido minimizar os desafios estruturais das Regiões Ultraperiféricas (RUP), nomeadamente os custos acrescidos com os transportes e logística.
 
Joaquim Machado defende a criação urgente de um POSEI-Pescas específico, “adaptado à realidade insular, face à redução orçamental significativa no setor das pescas, que torna inviável a manutenção da atividade em muitas áreas do arquipélago”.
 
Nesse sentido, acentua que o PSD/Açores “apoia a manutenção da simplificação administrativa” que se revela um sucesso na sua implementação, constituindo “uma reivindicação essencial na sustentabilidade do setor”.
 
O parlamentar social-democrata aponta Igualmente como prioritário o POSEI-Transportes, “com vista a mitigar o aumento dos custos de transporte e o impacto de novas taxas ambientais, como a fiscalidade sobre o carbono”.
 
De acordo com Joaquim Machado, “este instrumento garantiria a competitividade das empresas locais, salvaguardaria a mobilidade de pessoas e bens, e evitaria que os consumidores das RUP suportem sozinhos as transições ambiental e energética europeias”.
 
O deputado do PSD/Açores salvaguarda ainda que deve ser protegido o artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, no sentido de “garantir a adaptação das políticas europeias às especificidades regionais, sempre que forem introduzidas novas medidas ou políticas”.
 
Só assim, prosseguiu Joaquim Machado, “é possível alcançar a política de coesão face as RUP”.
 
Por essa razão, entende que se impõe igualmente a “criação de uma categoria autónoma RUP na classificação das regiões europeias, adicionalmente às categorias existentes no PIB (Produto Interno Bruto) per capita”.
 
O deputado realça que “a centralização orçamental compromete a coesão e apela à preservação de programas como o POSEI, à criação de novos instrumentos e à priorização das especificidades açorianas”.
 
Joaquim Machado destaca, por fim, que o PSD/Açores se compromete a defender estas prioridades no Parlamento Europeu, “de modo a acautelar o desenvolvimento sustentável e competitivo das RUP no seio da União Europeia, garantindo que nenhum cidadão europeu seja deixado para trás pela sua localização geográfica”.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU