A deputada do PSD/Açores Salomé Matos criticou ontem o “retrocesso a que se assiste atualmente em matéria de gestão do Mar do arquipélago, em que o Governo da República reduz a Região a mera entidade a consultar, aquando da discussão de assuntos relativos à preservação e proteção dos recursos marinhos açorianos”.
Salomé Matos falava na sequência de uma declaração política do CDS-PP sobre o projeto de decreto-lei do Governo da República que regula as atividades de investigação marinha realizadas por entidades não nacionais no espaço marítimo nacional.
Para a parlamentar social-democrata, “a questão remete-nos para feridas não só do presente, como do passado”, defendendo que deve ser a Região a “coordenar de forma concertada, bem como gerir e proteger o nosso mar, no encalço da sustentabilidade e valorização”.
A deputada do PSD/Açores considera que o projeto de decreto-lei elaborado pelo Governo da República, cuja apreciação foi solicitada à Assembleia Legislativa “peca acima de tudo pela desfaçatez de ter cá chegado nos termos que todos conhecemos e mereceu por isso parecer desfavorável”.
Facto que, por si só, demonstra “bem que o centralismo de Lisboa não se revela favorável ao reforço do poder dos Açores sobre o seu mar”, apontou.
“Sempre mostrámos que estaremos ao lado dos Açores, em todas as ações que venham a ser tomadas para assegurar e defender os direitos, as competências da Região sobre os mares e respetivos recursos, evitando a exclusividade da gestão do Mar e da exploração dos fundos marinhos, pelo Governo da República”, salvaguardou.
Aliás, o Governo dos Açores está a preparar um diploma no âmbito da valorização do Mar açoriano “com vista a definir 15% das áreas totalmente protegidas, a que se soma outros 15% de áreas parcialmente protegidas, colhendo contributos das entidades ligadas ao setor, através do Blue Azores”, lembrou.
Salomé Matos advogou ainda que “devem ser encetados todos os esforços no reforço de meios de fiscalização, atendendo ao objetivo estratégico do Governo Regional de aumentar as zonas protegidas”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
