REGIÃO | PS melhora regime financeiro de apoio às Juntas de Freguesias dos Açores
Mário Tomé congratulou-se, esta quinta-feira, pela Assembleia Regional ter aprovado as propostas do PS que alargam e trazem mais transparência nos apoios da Administração Regional às Juntas de Freguesia dos Açores.
O deputado do PS, também ele presidente de Junta de Freguesia de Ribeiras, na ilha do Pico, falava no debate de uma iniciativa parlamentar que visava o estabelecimento de um regime jurídico para cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional dos Açores e as freguesias e associações de freguesias dos Açores.
Após o debate parlamentar, Mário Tomé frisou que o poder local é “a primeira linha de contacto dos nossos cidadãos com os políticos” e as Juntas de Freguesia “são os órgãos executivos de maior proximidade, merecendo ter mais meios disponíveis para prestar bons serviços”.
Este regime prevê acordos em áreas como “formação e Educação, Habitação, solidariedade e ação social, turismo, empreendedorismo e inovação, transição digital, cultura e desporto, beneficiação de infraestruturas públicas sociais, rodoviárias, de apoio à Agricultura e Pescas, bem como de Saúde pública”, entre outras, através da criação de um Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA).
Em concreto o PS conseguiu melhorar o diploma apresentado pelo Governo Regional, introduzindo apoios “ao nível da aquisição, construção, reabilitação ou reparação de edifícios pertencentes a juntas de freguesia ou associações de juntas de freguesia”, não se cingindo apenas aos imóveis sede, como constava da versão inicial do diploma.
O PS conseguiu aprovar, ainda, “apoios para a mitigação de danos provocados pelas alterações climáticas”, bem como “reduzir prazos para a aprovação e atribuição efetiva dos apoios”.
Por proposta do PS ficou também garantido um acompanhamento mais próximo pela Assembleia Regional, “através da inclusão de um seu representante na comissão de acompanhamento do FDFA” e também “manter o programa EcoFreguesias em regulamentação autónoma”, conforme defendeu a própria ANAFRE, sublinhou o deputado socialista.
O parlamentar do Partido Socialista dos Açores sublinhou que o PS/Açores “nunca se manifestou contra a criação deste regime” que, no seu entender, “apenas peca por tardio”, uma vez que as Juntas de Freguesia dos Açores “já poderiam estar a usufruir deste apoio para melhor servir os cidadãos, para melhor servir os Açorianos”.
“Aquilo porque nos batemos foi pelo alargamento de apoios em matéria de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia, o reforço da transparência na avaliação das candidaturas, assegurando critérios claros e acelerando o processo de celebração de acordos já em 2024. Este diploma saiu melhorado com as propostas do PS e de outros partidos e é isso que acontece quando há diálogo democrático, como aconteceu neste caso. O Governo da coligação PSD-CDS-PPM tem aqui um bom exemplo da forma como pode ajustar a sua postura, ouvindo os outros partidos e não rejeitando as suas propostas à partida, como é frequente acontecer”, finalizou o deputado do PS, Mário Tomé.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
