REGIÃO | PS. Dívidas do Governo Regional aos fornecedores e atrasos no pagamento dos apoios prejudicam famílias e empresas Açorianas
O Grupo Parlamentar do PS questionou o Governo Regional, esta sexta-feira, através de requerimento submetido no Parlamento dos Açores, sobre os montantes que o Executivo regional tem em dívida para com os seus fornecedores e os atrasos significativos no pagamento dos apoios, o que está a prejudicar famílias e empresas na Região.
Carlos Silva realçou que “é com cada vez maior frequência que, no espaço público, se verificam queixas e alertas de atrasos, por parte do Governo Regional e das entidades públicas por este tuteladas, no pagamento das dívidas aos fornecedores e do pagamento dos apoios devidos às empresas e famílias”, um agravamento que se verificou “de forma preocupante e em especial no segundo semestre do ano de 2022”, com consequências diretas na falta de liquidez disponível para as famílias e empresas Açorianas, numa conjuntura de crise inflacionista internacional.
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista lembrou que o próprio Fórum Empresarial da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, já alertou para os “atrasos na finalização/pagamento das candidaturas dos apoios das linhas desenhadas para mitigar os impactos da pandemia (PMEI, PMEII…), penalizando as empresas que se vêm confrontadas com reembolsos de empréstimos”.
Carlos Silva lembrou ainda que o Grupo Parlamentar do PS/Açores tem vindo a chamar a atenção para que as instituições públicas, em especial as da responsabilidade do Governo Regional, “não deixem de dar respostas cabais e atempadas” às necessidades extraordinárias que o contexto atual coloca às famílias e empresas açorianas, salientando que “a conclusão que já se pode retirar é que a degradação das contas públicas regionais já impacta negativamente na vida das famílias e no normal funcionamento das empresas”.
“Na verdade, nos primeiros nove meses do ano 2022, as contas das entidades do SPER, publicadas, apresentaram um agravamento superior a 20% do montante da dívida a fornecedores”, vincou o deputado socialista, que frisou ainda que “o Boletim de Execução Orçamental, emitido pela Direção Regional de Orçamento e Tesouro, não reporta a dívida a fornecedores do Governo Regional e dos Serviços e Fundos Autónomos”.
Em concreto, os socialistas pretendem que o Governo Regional esclareça qual o montante da dívida a fornecedores, reportada a 31 de dezembro passado, “da responsabilidade de cada departamento do Governo, de cada um dos Fundos e Serviços Autónomos e de cada uma das entidades do Setor Público Empresarial (SPER).
O PS quer também saber qual o “montante aprovado e não pago, a 31 de dezembro, relativo a todos os programas de apoio do Governo Regional dos Açores a famílias e empresas”, em particular os “referentes aos programas PMEI, PMEII”.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
