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REGIÃO | PS apresenta soluções para ajudar Juntas de Freguesia dos Açores a ultrapassar problemas criados pelo Governo Regional

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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entregou esta terça-feira, no Parlamento dos Açores, com urgência e dispensa de exame em comissão, um projeto de resolução com o intuito de “ajudar a ultrapassar as dificuldades adicionais que este Governo Regional criou às Juntas de Freguesia dos Açores”.

O anúncio foi feito pela vice-presidente do GPPS, Sandra Dias Faria.

“Apresentamos medidas concretas para fazer face à má decisão deste Governo em acabar, abruptamente e de forma não pensada, com os programas ocupacionais nas Juntas de Freguesia, sem ter acautelado qualquer alternativa para as pessoas e para as instituições”, frisou a parlamentar.

Sandra Dias Faria realçou que, devido a essa má decisão, as Juntas de Freguesia dos Açores, na sua grande maioria, “não estão a conseguir dar resposta aos trabalhos que antes faziam de limpeza e manutenção dos espaços públicos e ecopontos, por exemplo, mas também de transporte de crianças e idosos, trânsito, habitação, apoio social, educação, cultura e desporto, entre tantos outros serviços”.

 A socialista criticou que o Executivo regional não tenha “avaliado e ponderado os efeitos desta sua opção política”, salientando que “os seus efeitos são preocupantes e as respostas, no mínimo, contraditórias”.

 Numa breve resenha de acontecimentos, Sandra Dias Faria realçou que “em maio o Governo anunciou o reforço do programa ‘ECO-FREGUESIA, freguesia limpa’ em um milhão de euros, a distribuir por todas as 156 freguesias da Região o que, sendo distribuído de forma igualitária daria pouco mais de 6.000 € a cada freguesia. Ora, isto não permite contratar qualquer tipo de recurso humano, com remuneração e prestações sociais”.

Continuando, a parlamentar lembrou que, já em junho, o Presidente do Governo “chutou” as suas responsabilidades perante o poder local para uma “futura revisão da Lei das Finanças Locais e um futuro regime de cooperação técnica e financeira com as freguesias, sem nada mais explicar”, tendo o Governo anunciado como solução, uma semana depois, o PROSA QUALIFICA, esquecendo os impedimentos que inviabilizam a aplicação deste programa às Juntas de Freguesia da Região”.

“Entendemos que o Governo Regional pode e deve dar mais sustentabilidade financeira aos executivos de Junta de Freguesia, reforçando a sua participação financeira nos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados entre o Governo Regional e as Juntas de Freguesia”, explicou a parlamentar, adiantando que o PS propõe que o Governo Regional “altere a vigência dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados com as Juntas de Freguesia da Região, fazendo-os vigorar até 31 de dezembro de 2024”.

Outra medida constante do Projeto de Resolução do PS é a “prorrogação urgente e extraordinária, pelo prazo máximo de mais 12 meses, da afetação às Juntas de Freguesia da Região, de trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional para dar às nossas Juntas de Freguesia maior capacidade técnica para cumprir as suas competências”, explicou.

 “Mais uma vez e, tal como no caso do fim abrupto dos programas ocupacionais nas escolas dos Açores, o Governo teve pressa, abandonando as Juntas de Freguesia dos Açores e os seus trabalhadores à sua sorte. Não se vislumbra qualquer medida imediata, concreta e real, do Governo Regional, para ajudar as Juntas de Freguesia dos Açores a solucionar estes problemas. Mais uma vez, o Governo Regional falha na ação”, finalizou a deputada eleita pelo PS, Sandra Dias Faria. 

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.