REGIÃO | PS/Açores defende um Orçamento que responda às necessidades reais das famílias açorianas
O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou hoje sérias preocupações com a falta de respostas às necessidades reais das famílias açorianas nas áreas essenciais como a saúde, educação e apoio social, durante as audições aos membros do Governo sobre o Plano e Orçamento para 2025, questionando o compromisso do Governo com investimentos que realmente façam diferença na vida das pessoas e reforçando a urgência de medidas concretas e eficazes.
Em audição com a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, na Comissão de Assuntos Sociais, na Horta, o PS/Açores questionou o histórico de execução orçamental e destacou as prioridades que considera essenciais para garantir a qualidade dos serviços de saúde na Região.
“Qual a garantia de que o plano para 2025 não é um mero exercício de intenções, em que 40% das verbas ficam por executar?”, questionou o deputado José Miguel Toste, sem obter por parte da Secretária Regional qualquer resposta, ficando evidenciado que o histórico de execução afeta a credibilidade dos investimentos prometidos para 2025.
O GPPS/Açores frisou ainda a redução de 14 milhões de euros na previsão de investimento nas áreas da Saúde, em específico na modernização de equipamentos e tecnologias de saúde, destacando que este decréscimo representa um recuo no que diz respeito à capacidade de resposta do sistema de saúde.
Outro ponto destacado pelo PS/Açores foi o aumento significativo das listas de espera para cirurgias, sem que o Governo Regional tenha reforçado o investimento para sua recuperação. Os valores previstos para 2025 permanecem idênticos aos de 2023 e 2024, sem qualquer indicação de mudança para responder ao agravamento galopante dessa situação, exacerbada pela calamidade resultante do incêndio no HDES.
No âmbito da solidariedade social, a deputada socialista Dora Valadão manifestou preocupação com a falta de resposta adequada às necessidades das famílias e das populações mais vulneráveis.
“Considerando os constrangimentos no acesso a creches na Região, o GPPS lamenta que, conforme resposta da Secretária Regional, apenas duas obras para reforço de vagas estejam previstas para 2025 – uma nas Flores, com apenas quatro vagas, e outra em São Miguel, no concelho de Ponta Delgada, com cerca de 50 vagas na Creche de Santo António. Com conclusão prevista apenas para 2026, estas obras deixam as famílias açorianas sem alternativas para o próximo ano”, frisou.
Adicionalmente, em relação à problemática dos sem-abrigo, e embora o programa “Habitua-te” tenha sido anunciado em 2023, o GPPS lamentou que o mesmo ainda não tenha sido implementado e pediu uma atualização sobre os resultados do estudo anunciado em outubro de 2023, pedindo ao Governo medidas reforçadas e ajustadas à gravidade da situação.
No âmbito da educação, a deputada Inês Sá lamentou que esta proposta de Orçamento seja “uma repetição do ano anterior, sem ambição ou vontade de enfrentar a crise educacional que também atinge a Região”.
“Este documento ignora problemas críticos, como a falta de docentes, de auxiliares de ação educativa, de pessoal administrativo e de técnicos superiores. Não é sério, nem é realista, esperar resultados diferentes mantendo tudo exatamente igual,” destacou a deputada em audição à Secretária Regional da Educação.
“Entendemos ainda que a educação é o investimento com maior impacto na mitigação da pobreza e na desigualdade social. Não investir nesta área é desistir de lutar por uma sociedade mais coesa, mais informada, mais capacitada,” destacou Inês Sá, sublinhando a importância de investir no setor como forma de combater a pobreza e a desigualdade social.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
