REGIÃO | PS/Açores defende processo negocial para equiparação de salários entre trabalhadores das IPSS e Misericórdias e Administração Pública

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, que a equiparação dos vencimentos e carreiras dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias aos da Administração Pública Regional deve avançar através de uma negociação séria e responsável, garantindo que essa correção de desigualdades não fragiliza financeiramente as instituições.

Ao intervir no debate do Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda para o efeito, o deputado João Vasco Costa sublinhou que o que está em causa é “proceder a uma negociação com a União Regional das IPSS, com a União Regional das Misericórdias e com os sindicatos”, com vista à equiparação salarial, salvaguardando o princípio do “trabalho igual, salário igual”.

O socialista reconheceu que existe uma preocupação legítima com situações de desigualdade, defendendo que o princípio constitucional de que “salário igual para trabalho igual” deve ser respeitado. No entanto, alertou que essas equiparações “devem ser feitas de forma cautelosa, ponderada e dialogada”, não podendo representar um “garrote ao funcionamento” das instituições.

João Vasco Costa recordou ainda que o PS já tinha apresentado, em sede de Plano e Orçamento para 2025, uma proposta no sentido de promover negociações para valorização remuneratória dos trabalhadores das IPSS, proposta essa que não mereceu aprovação.

Para o deputado, apesar de o Governo não pagar diretamente os salários das IPSS e Misericórdias, não pode ignorar que estas instituições “substituem o Estado num dever que é seu”, pelo que qualquer processo de equiparação deve ser acompanhado do respetivo “envelope financeiro”, sob pena de criar sobrecustos incomportáveis.

O Partido Socialista entende, por isso, que cabe ao Governo encontrar os caminhos para uma solução exequível, que permita corrigir desigualdades de forma progressiva, assegurando justiça para os trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade das respostas sociais na Região.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU