REGIÃO | PS/Açores defende abertura de negociações para equiparação dos técnicos das IPSS
O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu hoje, na Horta, a necessidade de corrigir a desigualdade salarial e de carreira que afeta técnicos superiores das IPSS e Misericórdias que exercem funções permanentes no Instituto da Segurança Social dos Açores e noutros organismos públicos, considerando que a substituição integral apresentada ao diploma veio criar as condições para uma solução equilibrada, negociada e financeiramente sustentada.
Na intervenção sobre o Projeto de Resolução que visa a equiparação dos vencimentos e carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias que prestam serviço no ISSA ou noutros organismos públicos, a deputada Isabel Teixeira sublinhou que a nova redação afasta “leituras maximalistas” e delimita de forma mais clara o seu âmbito, centrando-se nos técnicos superiores que prestam serviço efetivo em organismos da Administração Pública Regional, como o Instituto da Segurança Social dos Açores.
Segundo a parlamentar socialista, o texto agora em votação não impõe uma equiparação automática, mas aponta para soluções negociadas, com acordo das partes envolvidas, respeitando a autonomia das instituições sociais e assumindo explicitamente o papel do Governo Regional no financiamento das medidas que vierem a ser acordadas.
Isabel Teixeira destacou ainda que a nova versão responde a preocupações que os socialistas considera centrais, designadamente ao prever a revisão de protocolos ou outras soluções consensualizadas, garantindo os recursos financeiros necessários ao reposicionamento remuneratório e à progressão na carreira.
A deputada valorizou igualmente o reconhecimento do tempo de serviço prestado, considerando tratar-se de um aspeto essencial para corrigir uma desigualdade sentida por profissionais que desempenham funções públicas permanentes em condições idênticas às dos trabalhadores da Administração Pública.
Para o PS/Açores, esta solução representa “um passo responsável e politicamente maduro” para enfrentar uma situação antiga que exige correção, afirmando que a dignificação do trabalho qualificado é um pilar da coesão social na Região.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
