REGIÃO | PS/Açores alerta para impactos negativos da suspensão de apoios para investimentos das IPSS dos Açores
O deputado Marco Martins alertou hoje para as consequências “lamentáveis e absolutamente incompreensíveis” da decisão do Governo Regional de suspender o período de candidaturas aos Contratos de Cooperação – Valor Investimento (CCVI), uma medida que pode colocar em causa o normal funcionamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) nos Açores.
De acordo com o socialista, a suspensão, determinada pelo Despacho Normativo n.º 6/2026, de 11 de fevereiro, surge a apenas quatro dias da abertura do período de candidaturas, prevista para 15 de fevereiro, tendo sido “tomada sem qualquer anúncio público prévio e sem qualquer fundamentação detalhada”, gerando surpresa, apreensão e instabilidade no setor.
Marco Martins sublinhou que estes contratos são essenciais para permitir às IPSS realizar obras de construção, adaptação, melhoramento ou remodelação das suas infraestruturas, bem como adquirir equipamentos indispensáveis ao desenvolvimento das respostas sociais. “Estamos a falar de investimentos estruturantes que garantem qualidade, segurança e continuidade dos serviços prestados às famílias açorianas”, afirmou.
Para o parlamentar socialista, esta decisão compromete a programação financeira das instituições, fragiliza a sua gestão e cria incerteza num setor que desempenha um papel absolutamente fundamental na resposta social na Região.
“Infelizmente, continua o descalabro na gestão do setor social por parte do Governo Regional, que desconsidera as instituições e não defende os seus interesses e o trabalho fundamental que essas instituições efetuam para todos os Açorianos”, acrescentou Marco Martins.
Perante a gravidade da situação, o Grupo Parlamentar do PS/Açores já avançou com um requerimento a exigir explicações claras e fundamentadas sobre os motivos da suspensão, bem como sobre o impacto da medida nos projetos já preparados e nos investimentos em curso.
O PS/Açores defende que o Governo deve repor a previsibilidade e a estabilidade administrativa necessárias ao funcionamento das instituições, garantindo que não são colocadas em risco respostas sociais essenciais para milhares de Açorianos.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
