REGIÃO | Proposta do Bloco que defende equidade no acesso ao subsídio de alimentação no público e no privado foi rejeitada no parlamento

O Bloco levou ontem ao parlamento uma proposta que pretendia garantir a atribuição de subsídio de alimentação a todos os trabalhadores do setor privado, pelo menos no mesmo valor que é atribuído na administração pública. A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD, CDS, PPM, Chega e IL e com a abstenção do PS e do PAN.

Atualmente, todos os trabalhadores do sector público recebem um subsídio de alimentação, mas no sector privado isso não acontece em todos os setores, nem está estabelecido um valor mínimo.

Acabar com esta “desigualdade inaceitável no mercado de trabalho” era o objetivo da proposta que o Bloco levou ontem ao parlamento.

António Lima salientou que a obrigação de atribuição de subsídio de alimentação no setor privado seria um importante sinal no caminho para garantir maior equidade entre os trabalhadores da administração pública e os trabalhadores do setor privado.

O deputado do Bloco destacou que quer as duas maiores centrais sindicais – CGTP e UGT –, quer a Federação Agrícola e a Federação das Pescas manifestaram apoio a esta proposta.

“O PSD diz tanta vez que a economia está bem, que está de vento em popa… Uma economia que está bem não tem capacidade para pagar 6 euros por dias aos trabalhadores? Então quando é que vamos conseguir este avanço? É quando a economia estiver de rastos?”, questionou António Lima, perante os argumentos que o maior partido do governo apresentou para rejeitar a proposta do Bloco.

Para justificar a necessidade de ser definido um valor mínimo obrigatório, o deputado do Bloco deu o exemplo do setor da construção civil, em que o subsídio de alimentação é de apenas 2 euros: “Acham que é possível fazer uma refeição digna com 2 euros? Nada impede uma empresa de pagar mais, o que se pretende garantir é um valor mínimo”.

António Lima lamentou que os restantes partidos não tenham acompanhado a proposta do Bloco, mas salientou particularmente o voto contra do Chega, lembrando que o partido apresentou na Assembleia da República uma proposta que tinha o mesmo objetivo, tendo, na altura, invocado argumentos contrários aos que hoje apresentou no parlamento dos Açores.

A alteração ao Código do Trabalho é uma competência que o parlamento dos Açores pode exercer no âmbito regional, por isso António Lima apelou a que a Autonomia fosse exercida para “melhorar a vida de milhares de açorianos”.

“A Autonomia não serve apenas para discursos, serve para conseguir avanços”, afirmou o deputado do Bloco.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU