REGIÃO | Proposta do Bloco para acabar com falsos recibos verdes e garantir contrato de trabalho às amas foi rejeitado pelos partidos de direita

O Bloco levou ontem ao parlamento uma proposta para garantir um contrato de trabalho às amas que estão integradas em creches familiares, mas os partidos de direita – PSD, CDS, PPM, CH e IL – votaram contra, mantendo uma situação injusta de “falsos recibos verdes patrocinados pelo Estado”.

Na apresentação da proposta, António Lima salientou que estas amas, que “diariamente cuidam e educam centenas de crianças nos Açores” e “dão resposta a muitas famílias”, não são verdadeiras trabalhadoras independentes, mas trabalhadoras precárias com falsos recibos verdes, porque têm apenas uma entidade patronal e têm de cumprir um horário de trabalho fixo.

O objetivo da proposta do Bloco era acabar com esta injustiça que dura há anos e ao mesmo tempo tornar esta atividade mais atrativa, para aumentar o número de vagas e dar uma melhor resposta às famílias.

O facto de não terem um contrato de trabalho e o seu trabalho ser considerado uma prestação de serviços tem consequências muito negativas: “falta de proteção na doença, falta de proteção no desemprego, instabilidade e incerteza, e impossibilidade de acesso ao crédito à habitação”, explicou António Lima.

“Os Açores não podem continuar a ter legislação que fomenta e protege a precariedade e cria insegurança a quem trabalha como é o caso da legislação que hoje pretende-se alterar”, afirmou o deputado do Bloco.

Por isso, a proposta do Bloco pretendia converter os falsos recibos verdes em contratos de trabalho e criar um suplemento salarial relativo ao horário de trabalho que, por necessidade das famílias, é tantas vezes alargado.

Além disso, tendo em conta que as creches familiares são financiadas pela Segurança Social, a proposta do Bloco previa o aumento dos valores atribuídos às IPSS que integrem esta valência.

O Bloco defende também que passasse a ser possível a existência de creches familiares públicas, assim como atualizar os objetivos da creche familiar, colocando o foco “nas crianças, no seu desenvolvimento, bem-estar e segurança”.

Os partidos de direita impediram estas alterações, mas António Lima garante que o Bloco não vai desistir desta luta e vai continuar ao lado destas mulheres que lutam por “uma coisa tão simples como um contrato de trabalho”.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU