REGIÃO | Paulo Moniz exige responsabilidades à ANACOM por atrasos dos CTT para os Açores

 
O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República Paulo Moniz exigiu esta manhã responsabilidades à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), “face aos atrasos e má qualidade do serviço postal prestado pelos CTT para a Região, que se encontra pelo menos 30% abaixo dos indicadores nacionais, com bastante prejuízo para os açorianos”.
 
“Trata-se de um problema sobejamente debatido, apesar de todo o esforço dos trabalhadores dos CTT. Mas encontrar soluções, que é o mais importante e que interessa às pessoas, nunca foi uma prioridade demonstrada pela ANACOM, pelo menos até à data de hoje”, referiu o social-democrata, que falava durante uma audição àquela entidade, no âmbito da Comissão e Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
 
Paulo Moniz considera que “este é um assunto que já atingiu o limite da razoabilidade e até mesmo da sustentabilidade”, pelo que “já não estamos na fase das constatações, mas sim na fase de exigir resoluções, porque é para isto que também serve a ANACOM”, avançou.
 
“A entidade não tem sido capaz de o fazer, mesmo se, para além da fiscalização e de coadjuvar o Governo naquilo que é a atividade do serviço postal, a sua principal missão é procurar respostas, soluções e proteger os consumidores”, disse Paulo Moniz.
 
Para o deputado, “interessa saber, mais do que ler as auditorias da ANACOM, porque é que há, por exemplo, açorianos a receber uma carta 60 dias depois de ter sido enviada. A ANACOM não só não sabe responder a esta pergunta como nem produz relatórios a explicar que, em regra, os Açores estejam 30% abaixo dos indicadores nacionais, em matéria de serviço postal universal”, afirmou.
 
“Estamos a falar de cartas dos tribunais ou de outras entidades oficiais, com prazos restritos. Estamos a falar de matérias de responsabilidade, em que são perdidos prazos por um incumprimento reiterado daquilo que são os compromissos dos CTT, tornando o consumidor açoriano, à data de hoje, completamente impotente e sem ter como se defender perante essas falhas”, insistiu Paulo Moniz.
 
O deputado açoriano lembrou que decorre neste momento “uma petição de cidadãos na Assembleia Legislativa dos Açores que é um grito dos cidadãos por esta situação que ninguém resolve. E nós estamos preparados para propor as alterações enquanto parlamentares, mas são precisos dados concretos e objetivos para que isso aconteça e que não nos estão a ser facultados”, explicou.
 
“Dados que a ANACOM tem a obrigação de trabalhar, e deve fazê-los numa base trimestral, porque ver anualmente se o serviço está cumprido ou não é insuficiente. E é preciso saber-se, preferencialmente por ilha, que realidade existe, de facto”, defendeu.
 
Paulo Moniz quis também saber “quais foram as audições e auditorias, e com que regularidade foram feitas nos Açores, assim como as coimas em concreto que a ANACOM sugeriu ou aplicou, conforme esta se propôs realizar no quadro da nova lei”.
 
“Dois terços das reclamações são exatamente pelos atrasos e pelos incumprimentos, quer no serviço postal universal, quer nas encomendas. Temos de acabar com este buraco negro, em que ninguém sabe exatamente o que se passa e porque razões acontece, para que o consumidor açoriano deixe de estar entregue a si próprio”, concluiu o deputado do PSD/Açores.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU