REGIÃO | Paulo Moniz alerta comissário europeu para bloqueio geográfico dos Açores em compras online
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, alertou quarta-feira o Comissário Europeu Michael McGrath, responsável pela defesa do consumidor, para a persistência de situações de bloqueio geográfico em compras online que continuam a afetar os consumidores açorianos.
O social-democrata defendeu o fim de práticas que impedem cidadãos das Regiões Ultraperiféricas de acederem em igualdade de circunstâncias ao mercado europeu, numa intervenção no EU Democracy Forum.
Paulo Moniz sublinhou que “a defesa dos consumidores é também uma questão de cidadania europeia, de democracia e de pertença ao projeto europeu”, denunciando que “muitas vezes um cidadão dos Açores introduz o seu código postal em sites de compras online e é-lhe recusada a compra ou são aumentados abruptamente os custos dos portes de envio para dissuadir o consumidor a não finalizar a compra”.
Trata-se de uma situação que é “contrária aos princípios da União Europeia e à própria legislação portuguesa” e que também tem vindo a ser abordada na Assembleia da República.
Paulo Moniz salientou que “estas práticas de bloqueio geográfico e exclusão comercial continuam a afastar milhares de cidadãos das Regiões Ultraperiféricas de um dos pilares fundamentais da construção europeia que é a livre circulação de bens e pessoas”.
“O que sentimos é que não está a ser feito o suficiente para garantir que, nas compras online, os cidadãos das Regiões Ultraperiféricas não sejam discriminados nem impedidos de exercer plenamente os seus direitos”, afirmou.
Em resposta, o Comissário Europeu para a Proteção do Consumidor, Michael McGrath, reconheceu a relevância da questão levantada pelo deputado açoriano e garantiu que a Comissão Europeia “estará particularmente atenta ao cumprimento das regras em todo o território da União”.
O responsável europeu assegurou também que acompanhará de perto as matérias relacionadas com a proteção dos consumidores e destacou que a Comissão Europeia passará a dispor, pela primeira vez, de competências para investigar e instaurar processos por infração em matéria de direitos dos consumidores.
Michael McGrath recordou que a União Europeia aprovou recentemente políticas mais específicas para as Regiões Ultraperiféricas e afirmou que cabe agora à Comissão assegurar que o direito comunitário seja aplicado de forma uniforme em todo o espaço europeu.
“Existe apenas uma União Europeia e o direito comunitário deve ser aplicado da mesma forma em toda a parte, incluindo nos Açores”, salvaguardou o comissário.
Para Paulo Moniz, a resposta do comissário constitui um sinal importante de reconhecimento de um problema que continua a afetar os açorianos e reforça a necessidade de garantir que “nenhum cidadão europeu seja discriminado em função da sua localização geográfica”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
