REGIÃO | Paulo do Nascimento Cabral salienta o excelente resultado para as pescas portuguesas no Conselho Agrifish
O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral, manifestou a sua satisfação com o resultado do Conselho Agrifish sobre as possibilidades de pesca para 2026, considerando que “este resultado vem compensar o trabalho e sacrifício dos pescadores, dos cientistas e é fruto das boas políticas implementadas pelo Governo de Portugal, bem como dos governos dos Açores e da Madeira, e da pressão exercida no Parlamento Europeu. Desde o início do mandato que tenho desenvolvido uma estratégia, coordenada com o governo, para exigirmos à Comissão Europeia melhores condições e apoios para os nossos pescadores, pelo que agora manifesto a minha satisfação pelos resultados alcançados com mais oportunidades de pesca em 2026”, adiantou Paulo do Nascimento Cabral.
A reação do Eurodeputado, surge após o Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas (Agrifish), em que os 27 Estados-Membros da União Europeia definiram as quotas de pesca para 2026. “O aumento para as 744 toneladas da quota do atum-rabilho é fundamental para os pescadores dos Açores e da Madeira, que veem assim reconhecidos e compensados os seus esforços de conservação, reduzindo em alguns casos os seus rendimentos, para agora termos esta boa notícia. Relembro que a pesca de atum nestas duas Regiões Autónomas é feita através da pesca de salto e vara, que é a arte de pesca mais sustentável e de menor impacto ambiental. Antes da reunião anual da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico), que decorreu em novembro, já tinha pedido à equipa negocial da União Europeia, na Comissão das Pescas, que fossem intransigentes na negociação do aumento do Total Admissível de Captura (TAC) para o atum-rabilho do Atlântico (espécie altamente valorizada pelo mercados e que permite um bom rendimento aos pescadores), dado que o stock desta espécie tem vindo a recuperar e, felizmente, o resultado foi o acordo para o aumento de 19,3% no TAC para o atum-rabilho, para os próximos 3 anos”. Para as restantes espécies geridas pela ICCAT nomeadamente o atum-patudo, atum-voador, espadarte, tintureira, entre outros – os totais admissíveis de captura mantiveram-se inalterados face a 2025, dando assim estabilidade e previsibilidade ao sector das Pescas.
Outra boa notícia para os pescadores dos Açores foi o aumento de 12% da quota de goraz para 2027, espécie cuja avaliação é feita pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM ou ICES): “Neste ponto tenho de destacar que visitei, no âmbito da missão da Comissão das Pescas à Dinamarca, o ICES, onde tive a oportunidade de destacar o que os Açores estão a fazer na proteção do seu mar, com 30% de Áreas Marinhas Protegidas, defendendo o aumento da quota do Goraz, tendo recebido com muito orgulho os elogios dessas entidades. Mas também solicitei que as propostas enviadas à Comissão Europeia para a definição de quotas fossem com a maior plurianualidade possível, pois os nossos pescadores precisam de estabilidade e previsibilidade e não podem esperar até quase ao fim de dezembro para saber o que vai acontecer a partir de janeiro. Além disso, estas propostas devem ter sempre em conta os três pilares da sustentabilidade: ambiental, mas também social e económica, pois algumas decisões têm impactos dramáticos na vida dos pescadores e nas comunidades piscatórias. Infelizmente a resposta que me deram, contrariamente ao anunciado pela Comissão Europeia, é que apenas enviam a avaliação ambiental, tendo imediatamente exigido à Comissão Europeia que cumpra com o acórdão do Tribunal de Justiça da UE que defende a consideração dos impactos sociais e económicos da decisão da definição das oportunidades de pesca”. Relativamente ao goraz, o aumento de 12% na quota para 2027 significará que, em 2026, o governo eliminará o corte previsto de 3%, utilizando o mecanismo de flexibilidade interanual.
Paulo do Nascimento Cabral também destacou ainda as boas notícias para os pescadores da Madeira: “A proposta da Comissão Europeia de redução de 55% para o peixe-espada preto não afetará a Madeira, que manterá para 2026 a quota deste ano. Este recurso pesqueiro, que nos primeiros sete meses deste ano já gerou 7 milhões de euros na primeira descarga em lota, é vital para a economia da região” lembrou Paulo do Nascimento Cabral, acrescentando ainda no mesmo sentido em relação ao “linguado, que embora a Comissão Europeia tinha inicialmente proposto uma redução de 28%, a redução final foi de apenas 9%, passando de 540 toneladas em 2025 para 492 toneladas em 2026, acima do que é efetivamente pescado”.
O Eurodeputado fez questão de sublinhar o aumento de 800 toneladas de bacalhau nos grandes bancos da Terra Nova, no Canadá. Este aumento será um benefício significativo para os pescadores portugueses, ajudando a garantir uma oferta maior deste recurso pesqueiro essencial para o mercado português. “Esta medida trará benefícios para os pescadores portugueses e será fundamental para manter a sustentabilidade da pesca e o abastecimento de bacalhau, um dos produtos mais consumidos no nosso país e cujo sector tenho defendido este setor, nomeadamente no meu relatório de iniciativa, pois a indústria portuguesa do bacalhau enfrenta concorrência desleal do bacalhau pescado na Rússia que entra, de forma indireta na União Europeia, com um quase monopólio por parte do país exportador”, afirmou o Eurodeputado.
A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral deu nota de que “tenho alertado o Comissário Europeu de que o setor das pescas precisa de boas notícias e finalmente temos boas notícias para os pescadores portugueses“.
PE/RÁDIOILHÉU
