REGIÃO | Paulo do Nascimento Cabral lamenta postura do Presidente da Federação das Pescas dos Açores

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reagiu às declarações do Presidente da Federação das Pescas dos Açores, referindo que este “falhou no alvo e errou no conteúdo no seu processo de afirmação no setor das pescas nos Açores” sobre o Acordo de Pesca entre a União Europeia e a Republica de Cabo Verde. O Eurodeputado manifestando-se perplexo por três razões, nomeadamente “mostra uma certa desvalorização para com um país tão amigo da União Europeia e dos Açores como é Cabo Verde, apresenta argumentos falsos, e criticou os Eurodeputados sem qualquer fundamento, pelo que lhe devolvo tudo o que referiu. Estou deveras desiludido com esta postura, até porque falamos, forneci-lhe toda a informação existente sobre o Acordo e disponibilizei-me para mais esclarecimentos, tendo sido surpreendido com um comunicado que prefiro não adjetivar, porque precisamos continuar a garantir o envolvimento de todos na defesa do setor das Pescas no Parlamento Europeu”.

Paulo do Nascimento Cabral passou a explicar ponto por ponto:

– “o Presidente da Federação das Pescas refere que este acordo prejudica os Açores”: Ora, nada mais falso. Desde 1990 que a União Europeia tem acordos de Pesca com Cabo Verde, que são negociados e estabelecidos pela Comissão Europeia em nome da UE. Estes Acordos permitem aos navios da UE pescar reservas excedentárias na zona económica exclusiva (ZEE) de países terceiros, e em contrapartida, a UE paga ao país terceiro taxas de acesso e contribui financeiramente para a pesca local do país parceiro. Os Acordos visam alcançar uma maior gestão sustentável dos recursos de pesca através de uma cláusula de transparência que garante que os navios da UE pescam apenas os recursos que o país terceiro não pode ou não deseja pescar, podendo “vender” esta quota. Este é um processo negocial entre a União Europeia e neste caso, Cabo Verde, baseado no interesse manifestado pela frota da UE e na taxa de utilização verificada anteriormente (nº de embarcações e capturas face à tonelagem de referência estabelecida no Acordo). Recorda-se que quanto à quota de atum para Cabo Verde é a ICCAT – Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico que anualmente atribui as quotas de pescas, tal como faz para Portugal. Portanto, se nunca esta Federação das Pescas atribuiu qualquer dificuldade do setor nos Açores a este Acordo, dizer que a sua renovação prejudica porque “vai impedir a migração do atum”, quando este acordo está em vigor desde a década de 90, desta vez reduziu-se o esforço de pesca em 19%, e segundo as queixas da própria FPA o problema não é não haver atum, pois ele circulava abundantemente nas nossas ilhas, mas sim a quota autorizada pela ICCAT, é, no mínimo, uma distração.

– Diz ainda o Presidente da FPA que os “dispositivos agregadores de pesca penalizarão fortemente a região”: quando com esta renovação do acordo conseguiu-se reduzir o seu número e este apresenta uma diminuição gradual ao longo dos anos do acordo, não se compreende como algo que agora se diminui pode prejudicar, quando antes nenhum impacto tinha. Acresce ainda que desde 2019 a ICCAT adotou medidas provisórias que restringem a pesca de atum patudo juvenil e atum albacora no Atlântico, e limitou as atividades de pesca nos dispositivos agregadores de pesca, pelo que mais uma vez, estamos perante uma distração.

– Diz o Presidente da FPA que os Açores dificilmente beneficiarão deste Acordo sugerindo que uma das limitações seria “não poder operar dentro das 12 milhas de Cabo Verde”. Gostava que o Presidente da FPA explicasse se acha bem termos embarcações estrangeiras a pescar dentro das 12 milhas dos Açores. Como é óbvio, não. Acrescenta ainda que “os custos diretos da atividade pesqueira tornam este acordo inexequível para os Açores”, pelo que recordo que as condições que diz que são excecionais e “beneficiarão Espanha e França” são iguais para Portugal. Se me diz que não quer, posso aceitar, não pode é dizer que temos um tratamento diferente para pior. Deve, no meu entender, a FPA criar as condições para que os Açores possam beneficiar destas oportunidades, pois se nos queixamos de falta de quota do Atum Patudo, e é aberta uma janela de mais 7000 toneladas, faria sentido aproveitarmos. Mas esta decisão cabe, como sempre, aos principais interessados. E uma coisa é certa: a oportunidade está lá, não sendo aproveitada pelos Açores, será aproveitada por outros e ainda bem que são da UE, pois caso contrário teríamos países terceiros a explorar este recurso, que acabaria por entrar na UE a preços bem mais reduzidos, com níveis de qualidade inferiores, diminuindo o rendimento possível dos nossos pescadores. Isto sim, seria mau. Portanto, mais uma distração.

– O lamento sobre o trabalho dos Eurodeputados. Não posso aceitar nem compreender como é que não viu a aprovação na Comissão das Pescas de propostas minhas que defendem a compensação para os pescadores eventualmente afetados pela definição das Áreas Marinhas Protegidas, a defesa constante da necessidade de apoios do FEAMPA à renovação da frota (e estou seguro que ainda este ano teremos boas notícias), ou mesmo a inclusão da referência das AMP no Pacto do Oceano, entre tantas outras iniciativas. Ou a reivindicação dos Eurodeputados junto da equipa negocial da Comissão Europeia na reunião da ICCAT, que também por isto, resultou num aumento da quota de atum para as RUP… Nestes casos, não pode ser uma distração. Ainda por cima quando o Presidente da FPA aceitou o meu convite para ser orador num evento na próxima semana sobre o futuro dos Fundos Europeus, e estamos a organizar um evento sobre as pescas nos Açores.

– “A compensação aos pescadores por este acordo, como poderá acontecer no setor agrícola com o acordo com o MERCOSUL”. Esquece-se que o MERCOSUL é um novo acordo. Este com Cabo Verde tem mais de 40 anos e nunca a FPA apresentou qualquer dado sobre os Açores serem prejudicados, porque sabe bem que não serão. Qualquer comparação com o MERCOSUL, é mais uma distração.

Termino dando nota que pela primeira vez, se a memória não me falha, é feita uma referência, por proposta minha, aos Açores na posição do Parlamento Europeu sobre este Acordo.

PE/RÁDIOILHÉU