REGIÃO | OE2024. Paulo Moniz diz que este é um Orçamento que desrespeita os Açores
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz disse hoje, durante o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que “este é um Orçamento que desrespeita os Açores”, e que “se o Estado não consegue estar ao serviço de todos os Portugueses e Açorianos, é porque o atual Primeiro-Ministro não serve ao Estado Português”.
Segundo o social-democrata, “chegamos aqui, Orçamento após Orçamento, sempre na esperança de que alguma coisa melhore, de que tanto o Primeiro-Ministro como o seu Governo vejam alguma luz, mas o facto é que, de ano para ano, isto só piora”, afirmou, garantindo que “faremos as nossas propostas de alteração para todos os assuntos que são caros aos Açorianos, velando pelos seus interesses”.
Paulo Moniz lembrou “as verbas destinadas à reconstrução por causa do furacão Lorenzo, zero!”, assim como “o contrato programa com a Universidade dos Açores, em 2024 nada e transferir o que está em 2023, também nada!”.
Quanto “às Cadeias de Ponta Delgada e Horta, zero!”, da mesma forma que, “em relação aos Serviços do Estado nos Açores, num arquipélago que o Senhor [Primeiro Ministro] parece desconhecer, zero também!”, avançou.
“Como se não bastasse, o Estado deve à Região cerca de 60 milhões de euros, e sempre que se fala nisto, este Governo da República assobia para o lado e finge que não ouve”, reforçou o deputado açoriano.
Paulo Moniz recordou que, “no OE2024, constam 9 milhões para as Obrigações de Serviço Público para as rotas aéreas não liberalizadas do Pico, Santa Maria e Faial e que, na semana passada, num escasso passo, o Conselho de Ministros autorizou essa despesa”.
“Mas ainda nem foi a abertura do concurso, e estamos a um mês do fim do ano, significando que só a verba de 2024 poderá servir o mesmo”, disse, pelo que “a obrigação da República continua a ser pagar à SATA o serviço que prestou, de graça em 2023, porque o seu Governo falhou também nisto para com os açorianos. E deve usar a verba inscrita e não utilizada de 2023 para esse fim”, insistiu o social-democrata.
Noutra vertente “deste rol de incumprimentos”, Paulo Moniz relembrou que, este ano [o Governo da República] “volta a transferir o obrigatório da Lei de Finanças Regionais, sem mais nenhum cêntimo, apesar da propaganda. O que consta é exatamente aquilo que por lei tem de ser transferido, mais nada”.
O deputado açoriano não deixou de se referir ao aumento de 40%, proposto para o Imposto de Circulação Automóvel (IUC), para carros de antes de 2007, frisando que “o mesmo servirá para não aumentar as portagens nas Autoestradas de Portugal e aplica-se, sem exceção, a todo o país”.
“Acha justo que os açorianos tenham também este aumento para suportar Autoestradas que nunca utilizarão com os seus carros?”, questionou. “Isto é governar às cegas”, afirmou Paulo Moniz.
O parlamentar social-democrata apontou igualmente “a constante peripécia governativa da República que tem sido a substituição do anel CAM dos cabos submarinos, frisando que, na semana passada o Gabinete do Ministro Galamba, respondeu a um requerimento dizendo que “a substituição do anel interilhas de cabos submarinos, sendo uma estrutura que liga todas as ilhas, é da responsabilidade do Governo Regional dos Açores”.
“Ou seja, este Governo da República divorciou-se decididamente dos princípios da coesão territorial e do princípio da Constituição Portuguesa que diz que ‘a todos é garantido livre acesso às redes informáticas de uso público’, lavando as mãos de um processo desta envergadura, e de todos os outros investimentos estruturais, urgentes e necessários, de uma forma inaceitável”, explicou.
“Lavar as mãos, como este executivo socialista tem feito em relação aos Açores, é o grau zero de uma governação”, concluiu Paulo Moniz.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
