REGIÃO | “Ninguém pode ser deixado para trás”: Luís Garcia apela a mobilização firme no combate às dependências nos Açores
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, apelou hoje à mobilização firme e coordenada de todos os setores — regionais e nacionais — no combate às dependências, alertando que “ninguém pode ser deixado para trás num problema desta dimensão e da responsabilidade partilhada de todos nós”.
“A assunção das responsabilidades pelo Estado, a cooperação com a Madeira, e com instituições nacionais e internacionais é uma atuação inteligente, que acreditamos multiplicadora de resultados”, afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa, na Sessão Solene Comemorativa do Dia dos Açores 2025, realizada hoje, na cidade da Praia da Vitória, na ilha Terceira. O objetivo, sublinhou, “é travar a fundo o crescimento da oferta e do consumo de drogas”.
Apontando o consumo de drogas sintéticas como uma ameaça real à coesão social e à saúde pública, o Presidente do Parlamento açoriano reconhece que “as consequências são cada vez mais visíveis na saúde, na segurança pública, nas famílias e nas comunidades”, o que exige “uma resposta integrada entre vários setores”, nomeadamente a saúde, habitação, reabilitação, reinserção sociofamiliar, ensino e formação profissional, emprego, segurança e a justiça.
Perante estes desafios sociais e estruturais, o Presidente Luís Garcia reforçou que as reivindicações políticas da Região não podem ficar em segundo plano, nomeadamente o Aprofundamento da Autonomia e a revisão da Lei das Finanças Regionais, “um tema complexo, central e determinante”, que exige “um debate aberto, com a participação de todos, que procure a desejável consensualização regional”. Segundo o Presidente, só assim será possível garantir recursos adequados e sustentáveis para responder às necessidades crescentes da Região.
Comparando a abstenção nas últimas eleições – que atingiu 56% nos Açores face aos 9% registados no ato eleitoral para a Assembleia Constituinte, em 1975 — Luís Garcia defendeu mais do que reflexões profundas, medidas concretas para reforçar a participação cívica e a confiança dos cidadãos na democracia, sublinhando que “temos de reconstruir a ligação entre eleitos e eleitores”, aproximando as instituições das pessoas.
“Precisamos de instituições mais próximas e mais transparentes — que acolham, que ouçam, que sejam espaços de construção comum”, afirmou, referindo-se à importância de inovar, desde logo, no serviço público, reconhecendo o valor das instituições, mas alertando: “não podemos ficar presos a estruturas rígidas, burocráticas e distantes das pessoas, como se ainda vivêssemos no século passado”.
A Sessão Solene, em que foram também atribuídas 20 Insígnias Honoríficas Autonómicas, contou com a intervenções dos representantes dos Grupos e das Representações Parlamentares da ALRAA, do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro e do Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia.
As Insígnias Honoríficas Açorianas foram impostas pelos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional e visam distinguir cidadãos e pessoas coletivas que se notabilizaram “por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.
Este ano, foi atribuída uma Insígnia Autonómica de Valor à RTP-Açores, em reconhecimento pela sua relevância histórica, serviço público de excelência e contributo inestimável para o reforço da identidade açoriana e da autonomia regional. A sessão ficou igualmente marcada pela atribuição de quatro Insígnias Autonómicas de Reconhecimento, duas de Mérito Profissional, uma de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e 12 Insígnias Autonómicas de Mérito Cívico.
As comemorações do Dia da Região 2024 resultaram de uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores pelo Parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a Açorianidade e a Autonomia.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
