REGIÃO | Mais de três milhões de euros a pagamento no âmbito do Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca dos Açores
Iniciou-se hoje o pagamento a mais de 400 candidaturas, num valor superior a três milhões de euros, no âmbito do Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.
Conforme anunciado a 27 de outubro de 2023, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas assumiu a intenção do Governo Regional dos Açores em realizar os pagamentos o mais breve possível, dentro dos prazos legalmente definidos. Ou seja, havia a expectativa, a 27 de outubro, de um prazo de seis meses desde a publicação da Portaria ao pagamento da compensação, relativamente ao ano de 2021.
Ultrapassados alguns constrangimentos a nível informático no lançamento deste novo Quadro Comunitário, com a colaboração do IFAP, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas desenvolveu um intenso trabalho para antecipar o pagamento da compensação, relativamente ao ano de 2021, no âmbito do Plano de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores, regulado pela Portaria n.º 61/2023, de 14 de julho, cujo Aviso de Candidatura esteve aberto entre 17 de julho e 16 de agosto. Este procedimento surge, sensivelmente, quatro meses entre o termo do prazo de candidatura e o pagamento.
GRA/RÁDIOILHÉU
