REGIÃO | José Pacheco apresenta contributos dos Açores para a revisão constitucional prevista pela Chega
No final das segundas jornadas parlamentares do CHEGA, o deputado José Pacheco mostrou-se satisfeito com o intenso debate, que se debruçou sobre a revisão constitucional. Em cima da mesa nos dois dias que reuniram deputados e convidados em Setúbal, estiveram propostas que até já foram apresentadas pelo CHEGA, mas recusadas na Assembleia da República.
Propostas que também o deputado do CHEGA nos Açores subscreve, tendo acrescentado outras principalmente relativas à Autonomia. José Pacheco entende que a Constituição deve ser actualizada e modernizada por forma a reforçar também a Autonomia, já que actualmente “este modelo da Constituição ataca a própria dinâmica que as Autonomias vão tendo. É por isso urgente uma revisão constitucional, que aprove um documento mais pequeno e mais funcional”.
Esclarecendo esta visão, o parlamentar falou na importância geo-estratégica dos Açores, “que acrescenta uma visão atlântica da União Europeia, mas que não impediu a Europa de exigir aos Açores que abatessem os seus barcos de pesca, quando pagou aos espanhóis para que viessem para cá pescar”. A este nível, José Pacheco defendeu a necessidade de se incluir um círculo eleitoral europeu para as regiões autónomas para que Açores e Madeira tivessem a devida representação junto da União Europeia, enquanto ultraperiferias.
Ainda falando de eleições e de círculos eleitorais, o deputado açoriano defendeu junto nas Jornadas Parlamentares a redução do número de deputados, quer na República quer na Assembleia Legislativa dos Açores, “pois há deputados que apenas fazem corpo presente, muitos nem sequer falam nem contribuem para o debate”, defende. A este nível elencou a experiência dos Açores com o círculo de compensação, que “dá equilíbrio e representação dos eleitores que sentem que o seu voto não foi desperdiçado. Este sistema tem funcionado bem nos Açores e dá maior representatividade aos eleitores”, referiu.
Visão diferente tem acerca dos deputados não inscritos no parlamento, quer nacional quer regional, pois considera que “as pessoas quando votam é num partido, é num programa eleitoral de um partido. Os deputados não inscritos deixam de representar esse programa eleitoral. Passam a ser uma fraude, pois deixam de representar o ideal político que foi a votos”.
José Pacheco concretizou outras intervenções – redução do número de cargos políticos, reforço da defesa da Zona Económica Exclusiva e do espaço aéreo dos Açores – defendendo também o reforço do direito à família, perante a intenção do CHEGA de “recolocar a família como o centro da educação e o pilar social”. José Pacheco defendeu o direito à família tradicional consagrado na Constituição, pois “custa-me ser apontado na rua por ser casado, ter mulher e ter filhos. Nada contra os outros, mas gostava que estivesse na Constituição que tenho direito a isto. Qualquer dia ter família é uma vergonha”, argumentou.
No final de dois dias de intensa discussão, o CHEGA apontou direcções a seguir para uma nova revisão constitucional: mudanças no sistema judicial – aplicação da prisão perpétua, castração química para pedófilos, combate à corrupção; mudanças na saúde – com o foco apontado aos utentes e não nas políticas; uma educação assente num modelo de complementaridade; a reforma fiscal do Estado; destacando também a necessidade de medidas mais restritivas em termos de imigração.
CHEGA/RÁDIOILHÉU
