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REGIÃO | IL quer saber quantas plataformas de TVDE estão licenciadas nos Açores

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O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou, esta terça-feira, o Governo Regional sobre o número de licenciamentos e averbamentos de TVDE (transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica), uma vez que “não se conhece o número de veículos inscritos pelos operadores TVDE” na Região.

Em causa está uma legislação regional, aprovada em janeiro de 2022, que institui o Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA), cujo único partido que votou contra foi a IL, por considerar que a legislação “impunha restrições protecionistas” à entrada em funcionamento nos Açores das plataformas TVDE.

Ora, diz agora Nuno Barata, dois anos após a entrada em vigor da lei regional, “desconhece-se se existem plataformas eletrónicas de TVDE devidamente averbadas ou licenciadas na Região”, para além de que “se desconhece o número de pedidos de licenciamento e licenciamentos emitidos pela Direção Regional dos Transportes Terrestres, no âmbito da atividade de operador de TVDE na Região”. Segundo os liberais “desconhece-se, igualmente, o número de comunicações prévias de operadores já licenciados a nível nacional e o número de averbamentos emitidos, de licenças obtidas a nível nacional, para a Região”, assim como “não se possui informação sobre o número de motoristas de TVDE detentores de certificado regional de motorista de TVDE e sobre o número de motoristas TVDE certificados, inscritos em plataforma de TVDE”. Por fim, alega Barata, “não se conhece o número de veículos inscritos pelos operadores TVDE, junto de plataforma eletrónica TVDE”.

Assim, o parlamentar liberal, constatando “a razão que a IL teve na altura da criação de tal legislação regional”, quer dados que esclareçam todas as dúvidas e desconhecimentos existentes. 

Os dados agora solicitados ao executivo de coligação não invalidam, por parte da IL, antes podem até contribuir, para a apresentação de uma proposta legislativa que simplifique procedimentos e retire carga burocrática e protecionista ao acesso de jovens ou outros interessados em lançar o produto das plataformas TVDE na Região.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.