O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, acaba de dar entrada de uma iniciativa que visa exigir da República o reforço urgente dos efetivos da PSP nos Açores, particularmente nos Concelhos da Região que “têm vindo a registar um aumento de situações de insegurança, frequentemente associados ao consumo de novas substâncias psicoativas”.
O Projeto de Resolução (que deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa com pedido de urgência, ou seja, com análise rápida na comissão parlamentar competente para ser debatido em dezembro próximo) visa que o Parlamento dos Açores se pronuncie perante a República exigindo “que seja assegurado, de forma escrupulosa, efetiva, eficiente e eficaz, o reforço dos efetivos da Polícia de Segurança Pública na Região”.
A iniciativa apresentada por Nuno Barata quer ainda que “este reforço seja efetuado o mais rapidamente possível e tendo em conta os concelhos que têm vindo a registar um aumento de situações de insegurança, frequentemente associadas ao consumo de novas substâncias psicoativas”, requerendo que tal pronúncia, a ser aprovada, seja dada a conhecer “ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministério da Administração Interna, à Direção Nacional da PSP, ao Comando Regional dos Açores da PSP” e às diversas entidades sindicais representativas das forças de segurança pública.
O parlamentar liberal acentua ainda que “se encontram, atualmente, cerca de 140 agentes da Polícia de Segurança Pública, naturais dos Açores, a aguardar colocação na Região, os quais representariam um reforço significativo no domínio da segurança pública, contribuindo simultaneamente para o combate à desertificação e para o fortalecimento da economia regional”.
Nuno Barata frisa que “as transferências de efetivos são decididas e executadas pela cadeia de comando da PSP, sob a alçada do Ministério da Administração Interna”, para além de que “poderão existir ainda protocolos de cooperação, despachos ou decisões administrativas que concretizem reforços temporários ou reposicionamentos de efetivos para os Açores”.
Para a IL “é amplamente reconhecida a insuficiência de efetivos da Polícia de Segurança Pública, em especial nos concelhos que têm vindo a registar um aumento de situações de insegurança, frequentemente associadas ao consumo de novas substâncias psicoativas”, frisando que “a realidade nos Açores é igualmente preocupante”, uma vez que se tem vindo a verificar “o encerramento de esquadras por falta de efetivos, a sobrecarga de agentes no desempenho das suas funções e a existência de instalações degradadas, carentes de recursos e de meios adequados ao cumprimento das missões de segurança pública”.
Por fim, os liberais insulares recordam que, “nos últimos anos, têm sido reiteradas diversas promessas por parte do Governo da República relativamente ao reforço do efetivo da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma dos Açores, as quais, contudo, permanecem por concretizar”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
