REGIÃO | IL/Açores denuncia “deficiências e ineficiências” que “vão criar problemas a cidadãos e empresas”
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, denunciou, esta quarta-feira, “deficiências e ineficiências” do designado SiRGIC (Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral) alegando que, “no futuro, este sistema irá criar ainda mais problemas a cidadãos e empresas” e apelando ao Governo Regional para que desista “da narrativa de que tudo está a funcionar bem”.
Num Requerimento já entregue na Assembleia Legislativa da Região, o parlamentar liberal diz que o modelo que está a ser seguido pelo executivo de coligação “não garante uma confirmação cadastral de terrenos” rigorosa, facto que pode levar a que venham a ser detetados “demasiados erros nas propriedades e, algumas delas, desaparecerem do próprio sistema”, inclusivamente, colocando em causa o direito à propriedade de cidadãos e empresas açorianas.
O Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral entrou em vigor nos Açores, em janeiro de 2021, visando criar um sistema de registo administrativo, metódico e de aplicação multifuncional, através da caracterização e identificação dos limites e titularidade dos prédios existentes no território.
Só que, diz Nuno Barata (que já não é a primeira vez que denuncia tais problemas), “este sistema, imposto pelo Governo Regional, tem criado enormes constrangimentos aos promotores e atrasos nos registos”.
Entre os principais problemas e queixas relativamente ao funcionamento do SiRGIC, os liberais açorianos apontam o facto de “a Plataforma de Recolha e Gestão de Informação Cadastral se encontrar, a maioria das vezes, inoperacional”, para além de existem também “dificuldades no contato telefónico com os serviços correspondentes”.
Por outro lado, acrescenta o eleito da IL/Açores, “quando, raras vezes, se consegue o contato telefónico com os serviços, os funcionários não sabem dizer ao cidadão como proceder para a resolução da situação” ou “quando os cidadãos solicitam esclarecimentos por parte de superior hierárquico, tal nunca é possível por indisponibilidade do mesmo”.
Nuno Barata sublinha ainda que, “atualmente, existem processos de escritura que não se realizam e têm de ser adiados, por falta de documentação referente ao SiRGIC”, considerando assim “que todas essas situações criam constrangimentos aos cidadãos, famílias e empresas”, enquanto o Governo Regional vai continuando a “insistir na narrativa de que tudo está a funcionar bem, apesar dos relatos públicos contrários”.
Para os liberais, não se registando uma inversão de procedimentos, “no futuro, este sistema irá criar ainda mais problemas a cidadãos e empresas, pois sem uma confirmação cadastral no terreno, podem existir demasiados erros nas propriedades e, algumas delas, desaparecerem do próprio sistema”.
Neste sentido, o Deputado e Coordenador Regional da Iniciativa Liberal pergunta ao Governo PSD/CDS/PPM se “vai insistir na narrativa de que tudo está a funcionar bem apesar dos relatos públicos contrários?”, pedindo para saber, “na presente data, com quantos meses de atraso estão os processos de validação da Representação Gráfica Georreferenciada?”.
Nuno Barata quer ainda saber “que constrangimentos estão na base dos atrasos inerentes aos processos de validação da Representação Gráfica Georreferenciada?”, “que medidas vai ou estão a ser tomadas por parte do Governo Regional para melhorar a plataforma e a acessibilidade dos cidadãos à mesma?” e se “pretende o Governo dos Açores promover ações de confirmação cadastral com trabalho de campo para confirmação dos dados, entretanto, carregados na plataforma?”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
