REGIÃO | IL/Açores critica Governo Regional: Atraso na instalação do Instituto da Vinha e do Vinho “denota incapacidade e incompetência”
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta terça-feira, “a incapacidade e incompetência do Governo Regional” que está há dois anos para instalar o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), entidade que os liberais entendem ser importante para o crescimento do setor vitivinícola da Região.
No debate de uma Petição remetida ao Parlamento Regional por centenas de produtores e dirigentes associativos do setor, Nuno Barata lembrou que a Assembleia Legislativa “sempre atribuiu a maior relevância à criação e instalação do IVVA”, provando-o com o facto de a proposta legislativa ter sido “aprovada por unanimidade em fevereiro de 2022”.
“O IVVA foi aprovado por unanimidade o que prova a inequívoca importância que o Parlamento deu à sua criação”, disse, criticando a “incapacidade e incompetência do Governo Regional” em fazer o seu papel: “No diploma aprovado, estabelece-se que, após a sua publicação, o Governo Regional teria 60 dias para a respetiva regulamentação. A publicação do respetivo diploma ocorreu a 22 de março de 2022”, o que faz com que os 60 dias dados ao executivo de coligação já há muito se tenham esgotado.
“Oito meses depois, porque o Governo Regional não fez o que lhe competia, entrou na Assembleia esta Petição. E esta petição entra porque o Governo está preso a uma interpretação jurídica que não faz qualquer sentido. O Secretário Regional da Agricultura está incomodado com a situação, mas só se pode queixar dos técnicos que lhe deram os pareceres que, aparentemente, estão a atrasar a resolução do problema”, afirmou Nuno Barata.
É que o Governo Regional alega que para instalar o IVVA necessita primeiro de extinguir a Comissão Vitivinícola Regional (CVR), mas os liberais têm interpretação diferente: “A CVR é uma associação de direito privado. Pode o Governo dizer que vota a favor do fim da CVR, mas se os associados da CVR não quiserem extinguir aquela entidade ela continuará a existir. Outra coisa diferente é que não se pode extinguir a CVR antes de criar o IVVA, porque só depois deste criado é que o Governo pode internalizar os meios da CVR. Extinguir a CVR antes de instalar o IVVA é mandar gente para o desemprego”, frisou o parlamentar liberal.
Nuno Barata, no que toca especificamente às reivindicações dos peticionários, sublinhou que: “Existem duas questões que nos separam. A inclusão das três regiões demarcadas no Conselho Consultivo do IVVA, faz sentido, até porque é dar voz a quem percebe da poda. Quanto à equiparação do estatuto do futuro Presidente do Conselho Diretivo do IVVA a cargo de Diretor Regional, a IL não concorda”, disse.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
