REGIÃO | IL/Açores apresenta proposta para realização de um Plano Estratégico de Redução da Despesa pública
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, entregou, esta quarta-feira, nos serviços da Assembleia uma proposta que recomenda ao Governo Regional que “proceda à realização de um Plano Estratégico de Redução de Despesa Pública, num prazo máximo de 60 dias, como mecanismo de controlo e monitorização de gastos na Administração Pública Regional”.
Em causa, para os liberais açorianos, “o atual contexto financeiro da Região” e os “princípios de responsabilidade orçamental” essenciais para garantir “a sustentabilidade financeira, promovendo uma gestão eficiente e equilibrada dos recursos públicos”, considerando “a importância da responsabilidade e solidariedade entre gerações e a sua implicação na contratação de dívida pública”.
Nuno Barata argumenta que “é necessário adequar as despesas ao nível das receitas, prevenindo desequilíbrios financeiros que possam comprometer a capacidade de resposta do Governo Regional relativamente às suas obrigações e compromissos financeiros”, pelo que “uma otimização das despesas permitirá promover a racionalização de custos e a eliminação de despesas não essenciais na Administração Pública Regional, mantendo a qualidade dos serviços prestados”.
Neste sentido, a proposta da IL/Açores preconiza a elaboração de um Plano Estratégico de Redução de Despesa que inclua “reformulações orgânicas que promovam a eficiência, simplifiquem processos e conduzam à redução de departamentos ou unidades intermédias, eliminando os custos associados a essas estruturas”, bem como “uma análise detalhada e exaustiva das despesas correntes da Administração Pública Regional, com a identificação das principais áreas geradoras de despesa (recursos humanos, fornecimento de bens e serviços, contratos, apoios públicos, entre outros)”.
O Deputado liberal quer ainda que, no âmbito de Plano, seja feita “a definição clara de objetivos e metas quantificáveis para a redução da despesa” e que se estabeleçam “áreas específicas para a redução de despesa, assegurando a manutenção dos serviços essenciais e quantificando a redução esperada em cada medida (revisão de contratos e despesas correntes, renegociação de condições com fornecedores, revisão, simplificação, digitalização e otimização de processos, implementação de boas práticas de gestão financeira)”.
A proposta assinada por Nuno Barata propõe também a “implementação de ferramentas de controlo e transparência”, “o desenvolvimento de uma estratégia de implementação e acompanhamento do Plano Estratégico de Redução da Despesa, com definição de prazos claros para a execução das medidas propostas” e a “promoção de ações de formação e sensibilização para assegurar o envolvimento ativo de todas as áreas de governação na concretização do plano estratégico”.
Os liberais requerem ainda que “o Governo Regional envie à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o Plano Estratégico de Redução da Despesa e a estratégia de execução e acompanhamento, após a sua elaboração e antes da sua implementação”.
Cativações e atrasos nos pagamentos
O parlamentar da IL frisando que “é imperioso garantir a sustentabilidade financeira da Região a curto, médio e longo prazo, bem como melhorar a eficiência e eficácia na utilização dos recursos”, lembra que “são inúmeras e variadas as instituições e entidades, públicas, privadas ou dos setores social e cooperativo que denunciam publicamente atrasos significativos nos pagamentos da Região, o que provoca graves consequências nas respetivas gestões”, apontando ainda que “as cativações e atrasos nos pagamentos, bem como o aumento da dívida pública regional (financeira e comercial) não podem continuar a ser explicadas com erros de governações passadas, nem com falta de orçamentos aprovados”.
Para Nuno Barata “a realização de um Plano Estratégico de Redução de Despesa é uma medida fundamental para assegurar a solidez financeira e a continuidade das operações, contribuindo para uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos disponíveis”.
O Projeto de Resolução da IL deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa, será analisado em sede de comissão parlamentar competente para efeitos de auscultação dos parceiros sociais e deverá subir a plenário para debate e votação até ao final do primeiro semestre do ano.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
