REGIÃO | Governo gerou expectativas às juntas de freguesia que não está a cumprir, lamenta PS/Açores
O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou, esta quinta-feira, para os sucessivos adiamentos de vários acordos de cooperação ao abrigo do regime jurídico de cooperação técnica e financeira, que estão a deixar muitas juntas de freguesia sem resposta quanto aos projetos apresentados ao Governo Regional.
Segundo o líder parlamentar, Berto Messias, esta iniciativa resulta da auscultação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem vindo a realizar junto de várias juntas de freguesia da Região, que relatam dificuldades em obter respostas e decisões relativamente às candidaturas apresentadas ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, instrumento que criou um novo enquadramento para apoiar investimentos e projetos de interesse local.
De acordo com o dirigente socialista, “este regime gerou expectativas legítimas junto das freguesias, que viram nesta medida uma oportunidade para concretizar intervenções importantes nas suas comunidades”. No entanto, segundo vários executivos de freguesia, “os processos relativos à celebração destes acordos têm sido sucessivamente adiados, transitando de ano para ano sem decisão definitiva ou sem concretização financeira”.
Para Berto Messias, esta situação está a criar incerteza e dificuldades no planeamento das intervenções previstas, muitas das quais dependem destes apoios para avançar com obras e projetos relevantes para as populações.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores quer saber quantas candidaturas foram apresentadas pelas freguesias ao abrigo deste regime, quantas deram origem à celebração de acordos de cooperação e quais continuam sem aprovação, bem como conhecer o ponto de situação da execução e dos pagamentos associados aos projetos já aprovados.
Os socialistas pretendem ainda apurar quais os projetos já concluídos, quais estão em execução e quais continuam por iniciar, bem como o montante global já pago pelo Governo Regional e o valor que permanece por transferir no âmbito destes acordos de cooperação.
“O Governo Regional não pode gerar expectativas junto das freguesias e depois deixar os processos arrastarem-se sem decisão ou sem concretização financeira”, concluiu Berto Messias, sublinhando que as juntas de freguesia desempenham um papel fundamental na resposta direta às necessidades das populações e precisam de previsibilidade para poder planear e executar os seus projetos.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
