REGIÃO | Governo dos Açores reuniu-se com partidos na AR sobre direito de imigrantes ao subsídio social de mobilidade
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, adiantou hoje que se reuniu com os partidos representados na Assembleia da República de modo a sensibilizar as forças políticas para a votação, esta sexta-feira, da inclusão ao direito de todos os imigrantes residentes ao subsídio social de mobilidade.
A Assembleia da República debate e vota, esta sexta-feira, uma proposta de lei, que recolheu unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, desenvolvida com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de rever a interpretação da lei que retira a alguns imigrantes o direito ao subsídio.
“O ‘feedback’ recebido deixa o Governo dos Açores expetante num desfecho favorável para o tema”, sublinhou hoje Paulo Estêvão, falando em conferência de imprensa na cidade da Horta.
A interpretação surgida, lembrou o governante, deixou de fora das regras de acesso ao subsídio social de mobilidade cerca de 2.500 cidadãos imigrantes – de um total de cerca de 6.500 – nos Açores.
Paulo Estêvão sublinhou que se fez acompanhar nos encontros por Leoter Viegas, Presidente da AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, que apresentou aos deputados exemplos de situações que chegaram ao conhecimento da entidade.
O Secretário Regional, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, deixou também uma palavra de solidariedade para com os afetados pelo fogo em Los Angeles.
Neste condado, residem oficialmente 25.763 cidadãos que se declararam portugueses nos censos de 2020 – nos últimos dias, o Governo Regional esteve em contato com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com o Cônsul Honorário de Portugal em Los Angeles, com a Casa dos Açores da Califórnia, com o Instituto Português Além-Fronteiras da Universidade Estadual da Califórnia e com o Conselheiro da Diáspora Açoriana pelo Estado da Califórnia.
“De todos recebemos informações tranquilizadoras sobre a situação atual das comunidades portuguesas, em geral, e açorianas, em particular”, assinalou o Diretor Regional das Comunidades.
GRA/RÁDIOILHÉU
