REGIÃO | Governo dos Açores cria “Passe Social Gratuito” no transporte público para o 1.º e 2.º escalão de IRS
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, conforme anunciado pela Presidência do Governo dos Açores, o Conselho do Governo aprovou a criação do “Passe Social Gratuito” e a atribuição de um apoio aos beneficiários do “Passe Social” para compensar o aumento tarifário de 2023, alocando 750 mil euros para esse efeito este ano.
A modalidade de “Passe Social Gratuito” é destinada aos agregados familiares com rendimento médio inserido nos primeiro e segundo escalão do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), visando apoiar estes agregados familiares nas suas necessidades básicas de mobilidade, mediante a isenção total do pagamento do título mensal de utilização de 30 dias consecutivos, na ilha de residência habitual do beneficiário.
Esta nova modalidade junta-se às modalidades já existentes de “Passe 30 dias”, “Passe Mensal da 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez” e “Passe Mensal Desempregado”, implementadas por recomendação da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2009/A, de 21 de julho.
O “Passe Social Gratuito” será implementado através da atribuição de um apoio às empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros, visando compensá-las por esta disponibilização deste novo passe.
O Governo dos Açores resolveu, ainda, atribuir, através daquelas operadoras, um apoio em benefício do passageiro correspondente à percentagem verificada no aumento tarifário para o ano de 2023, visando assegurar a continuidade dos passes sociais nas três modalidades já existentes (“Passe 30 dias”, “Passe Mensal da 3.ª Idade, Pensionista e Invalidez” e “Passe Mensal Desempregado”).
O desenvolvimento e o estímulo à utilização dos transportes públicos coletivos terrestres são ações fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, a coesão territorial e social, e o processo de descarbonização da mobilidade.
Os apoios agora criados, e alinhados com o Plano Anual Regional para 2023, resultam da necessidade de garantir as necessidades básicas de mobilidades de agregados familiares com rendimentos mais baixos, bem como da necessidade de compensar os ajustes tarifários introduzidos pelos operadores do transporte coletivo de passageiros para fazer face ao crescente aumento da energia, dos combustíveis e outros gastos operacionais.
GRA/RÁDIOILHEU
