Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República congratularam-se com o cumprimento dos pagamentos devidos para com os agricultores da Região, assinalando que, mais uma vez, “o Governo da República cumpre com o prometido”.
De acordo com João Castro, e após as declarações da Ministra da tutela, que avançou não existir qualquer falta de pagamento para com os agricultores Açorianos, “fica claro que o Governo da República não é o responsável por eventuais atrasos verificados, tendo o mesmo já sido admitido pelas autoridades regionais”.
“Sobre os apoios relativos a medidas excecionais de compensação, decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia, importa relembrar que quer o PS, através de mim próprio, quer o PSD, já tiveram oportunidade de questionar sobre o assunto e de perceber os respetivos esclarecimentos, inclusive, pela voz da Sra. Ministra da Agricultura”, relembrou o parlamentar, para salientar que no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, os Açores e a Madeira não têm acesso a ajudas decorrentes do pedido único, no acesso ao 1º pilar da PAC, “visto que optaram, e bem, por ter o POSEI enquanto instrumento específico de intervenção”.
A esse propósito, e frisando que as ajudas preconizadas para os produtores do continente são suportadas, exclusivamente, por via do Orçamento de Estado, João Castro reforçou que “continuar a defender a aplicação das portarias do Governo da República nas Regiões seria abrir um precedente, grave, para a gestão e desenvolvimento do processo autonómico no setor”.
“Insistir neste assunto, tendo conhecimento desta situação, chega a ser irresponsável, para não dizer algo mais grave, visto que induz, de forma errada, os agricultores”, situação que não merece, por isso, a concordância do Partido Socialista, defendeu.
Relembrando que a este propósito o PSD assumiu o compromisso de apresentar, na Assembleia da República, uma proposta de lei, o socialista sublinhou que até ao momento ainda não fez, nem o fará, “por ter conhecimento de que estaria a desrespeitar a regulamentação existente, construída pela própria Região, sobre a aplicação do Plano Estratégico da PAC e o próprio Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores”.
Assim, e alertando para a necessidade de que os agricultores Açorianos sejam compensados pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola, decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia, João Castro defendeu que “o Governo Regional deve fazer uso das suas competências próprias”, em vez de optar por “atribuir responsabilidades a terceiros, que descredibilizam a Região, nomeadamente em relação a abordagens futuras onde se verifiquem razões efetivas de reivindicação”, defendeu João Castro.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
